O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade duas vezes nesse fim de semana, na avaliação do jurista Antônio Rodrigo Machado. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Antônio Rodrigo diz que o presidente estaria sujeito a um processo de impeachment por ter conspirado com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao causar aglomeração e cumprimentar pessoas sem máscara durante visita à região de São Sebastião, no Distrito Federal, no último sábado (10). Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro já é alvo de mais de 100 pedidos de impeachment na Câmara, que dormitam nas gavetas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu aliado político.
“Primeiro o presidente tenta se utilizar de contato com o senador para constranger o STF em razão da decisão do ministro Barroso para dar ordem para que o presidente do Senado pudesse encaminhar a CPI. Ao fazer o pedido de retaliação ao STF, com a instauração de impeachment contra ministro do STF, ele constranger ministros da suprema corte em razão do exercício de suas funções”, diz o ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. “Atentar contra as instituições da República, no caso, o funcionamento do Judiciário, é crime de responsabilidade”, explica o jurista.
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Antônio Rodrigo considera natural o presidente querer discutir com o Congresso o foco da CPI, mas avalia que a a estratégia de Bolsonaro mostra sua grande preocupação com as possíveis descobertas da investigação. O presidente defende que as apurações da CPI da Covid não fiquem restritas ao seu governo, mas também recaiam sobre governadores e prefeitos.
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“É do jogo político quem vai ser acusado tentar estabelecer limites que facilitem sua defesa. Bolsonaro, na ligação com o senador, dá declarações de que está preocupado. Ele sabe que uma CPI ampla não tem eficiência na investigação. Do ponto de vista político, o presidente sabe que investigação do seu governo vai mostrar gastos ilícitos feitos sem base legal e ineficiência generalizada das ações sanitárias de combate à covid-19”, afirma Antônio Rodrigo.
O jurista entende que Bolsonaro tenta mostrar que é perseguido politicamente ao abrir conflito com o Supremo. “O presidente está convidando o STF para um conflito que seja levado para a sociedade como conflito pessoal, quando o Supremo tem agido de maneira para resguardar direitos dos cidadãos. Bolsonaro tenta, todas as semanas, personalizar, deixar as controvérsias entre os poderes vistas como perseguição contra ele. Mas os ministros estão maduros o suficiente para não entrar nesse tipo de disputa”, avalia.
PublicidadeO advogado também considera que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade no sábado ao abraçar e cumprimentar pessoas de uma região periférica do Distrito Federal sem usar máscaras, atentando contra a saúde delas. O presidente passeou de moto e visitou uma casa onde estava um grupo de venezuelanas que migraram para o Brasil fugindo da ditadura de Nicolás Maduro. Na ocasião, ele atacou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a quem chamou de “patife”, e negou ter responsabilidade sobre as mortes por covid-19 no Brasil.
“Eu tenho o poder de, numa canetada, fazer um lockdown no Brasil todo, mas isso não será feito. O nosso Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. Quem está fazendo isso tudo são governadores e alguns prefeitos. Eu acho que chegou no limite, essa política não está dando certo”, afirmou.
“Vejo crime de responsabilidade tanto na atitude dele de ir para a rua sem máscara, abraçando as pessoas, sabendo que essa é uma das formas de maior potencial lesivo, como vejo na conversa com o senador”, diz. “No caso da falta de máscara, é uma ofensa aos direitos sociais do cidadão promover eventos, aglomerações de pessoas, uma das formas mais fáceis para haver contágio”, complementa.
Para ele, são tantos crimes de responsabilidade que o presidente comete que já há uma “naturalização” das denúncias. “Ele tem a capacidade de nos fazer perder a memória, tendo em vista a larga lista dos casos que poderiam ser enquadrados como crime de responsabilidade devido à essa capacidade dele de renovação de atos que permeiam o crime de responsabilidade. Atinge nossa memória e até o nosso senso crítico”, afirma o jurista, que também é colunista do Congresso em Foco.
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