O presidente Jair Bolsonaro recebeu pela manhã um grupo de sete empresários ligados aos 17 setores que são beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. E prometeu a eles que manterá os setores sem tais obrigações por mais dois anos. Em troca, porém, ele pediu a esses empresários apoio para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado.
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na manhã desta quinta-feira (11), recebeu parecer favorável do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde o relator era o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Atualmente, empresas dos 17 setores beneficiados pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. As empresas contempladas com a desoneração empregam 6 milhões de pessoas. O benefício fiscal é estimado em R$ 10 bilhões.
A desoneração da folha sofre resistências da equipe econômica do governo. Inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que contesta o atual projeto que desonera a folha foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU) a pedido do governo, quando a desoneração, que acabaria em dezembro de 2020, foi prorrogada por mais um ano. Agora, discute-se nova prorrogação.
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Se a equipe econômica alega perda de arrecadação, os setores beneficiados argumentam que o fim do benefício provocará ainda mais desemprego em um momento em que o país passa por forte crise econômica. Aos empresários, Bolsonaro comprometeu-se, então, em retirar essa pressão da equipe econômica. Mas, para isso, alegou, o governo precisa abrir espaço no orçamento com a aprovação da PEC dos Precatórios.
Veja a relação dos setores beneficiados pela desoneração da folha: call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
PublicidadeJerônimo Goergen vai propor alternativa para aprovar desoneração da folha