O presidente do PSL utilizou a lei 13.877/2019, que trata das obrigatoriedades dos partidos políticos, para negar antecipação de prestação de contas ao presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bivar, “não se poderia dizer que há urgência a justificar atuação sem mandato”. A resposta veio em um momento de intensa disputa de poder dentro da sigla.
Leia o documento enviado por Bivar na íntegra aqui.
Segundo comunicado enviado por Bivar, as contas referentes ao exercício de 2019, serão prestadas em 30 de junho de 2020, “nos termos da nova Lei 13.877/2019– sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, afirma o documento.
O documento diz ainda, que os pedidos de esclarecimento das contas do partido são uma “tentativa de criar fatos artificiais que visam a atender meros interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo não pode ser ignorada pela Comissão Executiva Nacional e conta com a discordância da maioria absoluta dos membros do diretório nacional, incluindo os deputados que formam a bancada na Câmara dos Deputados”, diz Bivar no documento.
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Os advogados do presidente Jair Bolsonaro encaminharam na última sexta-feira (11) ao presidente do PSL, Luciano Bivar, um documento cobrando maior transparência do partido com uma ampla auditoria nas contas da sigla.
Pelo menos 20 deputados federais do PSL estão insatisfeitos com o comando partidário e apoiam Bolsonaro na guerra contra o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). Esses congressistas e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também subscrevem o documento.
O Congresso em Foco antecipou na quinta-feira (10) a elaboração desse pedido.
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