Depois de forte reação negativa no Congresso Nacional e em diversos setores da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o artigo 18 da MP 927/2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.
> MP autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Veja a íntegra
Segundo o dispositivo em questão, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.
A suspensão não dependeria de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente com o empregado ou o grupo de empregados e seria registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
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Além disso, o empregador poderia conceder ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual.
Nova MP
PublicidadeO governo federal promete enviar ainda nesta semana uma nova medida provisória para regulamentar a destinação de seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem seus contratos suspensos. Uma primeira MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permite ao empregador a suspensão das jornadas de trabalho de seus funcionários por até quatro meses sem o pagamento de salários. O texto foi mal recebido no Congresso, tanto pela oposição quanto por aliados do governo.
O anúncio do envio de nova medida provisória foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. “Publicamos a 1ª MP com medidas de proteção ao emprego, a MP927 traz a desburocratização de itens já previstos na CLT. Ainda esta semana publicaremos o outro texto com tudo que tem impacto fiscal, como a antecipação de seguro-desemprego. Nenhum trabalhador ficará desassistido”, escreveu o secretário nas redes sociais, em mensagem acompanhada por um vídeo.
Publicamos a 1a MP com medidas de proteção ao emprego, a #MP927 traz a desburocratização de itens já previstos na CLT. Ainda essa semana publicaremos o outro texto com tudo que tem impacto fiscal, como a antecipação de seguro-desemprego. Nenhum trabalhador ficará desassistido. pic.twitter.com/n55mZMs0L4
— Bruno Bianco Leal (@brunobiancoleal) March 23, 2020
> Congresso reage contra suspensão de contrato de trabalho sem compensação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses precisará ser corrigida pelo governo.
“Em algum lugar da burocracia tiraram parte da medida provisória. Nós conversamos com a equipe econômica em relação a essa medida provisória, mas ela diverge daquilo que está publicado. É claro que, para tratar da suspensão do contrato de trabalho, tem que estar vinculado a uma solução, estar vinculado a uma solução para resolver a questão dos empregos”, disse durante evento promovido pelo BTG Pactual. A participação de Maia foi por videoconferência.
O presidente da Câmara declarou que a MP virou “uma crise desnecessária”. Ele disse acreditar que o governo ajustará a medida para dar auxílio financeiro ao trabalhador. “Uma crise desnecessária, tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica a outra medida provisória ou uma sinalização clara para solucionar a questão dos empregos. Da forma como isso ficou, é uma forma de insegurança sobre a relação de trabalho entre empregador e empregado”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também se manifestou sobre a MP. Em nota, ele afirmou que “o Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no País nesse momento que, sabemos, é gravíssimo.
Leia a nota do presidente do Senado na íntegra
Um dos vice-líderes do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende que o Executivo complemente a medida provisória para que o funcionário receba algum tipo de compensação. De acordo com a MP, publicada ontem à noite no Diário Oficial da União, o empregador poderá combinar algum tipo de pagamento ao funcionário no período, mediante acordo entre as partes. Serão assegurados apenas benefícios, como a manutenção do plano de saúde.
Na semana passada, Ricardo Barros propôs à equipe econômica que fosse permitida a suspensão de contrato, mas com o pagamento do seguro-desemprego, benefício que não está contemplado na MP. “Entendo os argumentos da área econômica, que está calculando o impacto financeiro da nossa proposta. Mas temos de apaziguar a sociedade neste momento”, disse Ricardo Barros, que foi ministro da Saúde no governo Michel Temer, ao Congresso em Foco. “Estou trabalhando com o governo para que seja feita uma complementação da MP, porque, do jeito que está, o patrão está protegido, mas o empregado, não”, emendou.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugere que o Congresso devolva a MP sem mesmo apreciá-la. “Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não devem aceitar essa MP de Bolsonaro. Ela precisa ser devolvida. Devemos cobrar soluções lúcidas para o povo brasileiro, em especial aos trabalhadores mais pobres. Se aceitarem, atuarei na linha de frente contra a aprovação”, escreveu Randolfe no Twitter, que apelidou a medida de “MP da morte”.
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