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A ideia em um segundo
Centrão experimenta um inédito protagonismo no controle da agenda legislativa. Como mostram as aprovações da autonomia do Banco Central e a Privatização da Eletrobrás. Mas alguns de seus principais partidos, o Progressistas e o PL, negaram apoio à PEC do Voto Impresso. A coalizão tenta a um tempo se mostrar capaz de realizar mudanças, mas sem abandonar os históricos procedimentos de conquista e manutenção de espaços no Estado e controle de recursos públicos.
Com Arthur Lira, o Centrão tem hoje o comando pleno da pauta da Câmara dos Deputados [fotografo] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados [/fotografo]
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No início da gestão de Lira, entretanto, alguns projetos relevantes para a direita (eternamente reformista da Constituição Cidadã) ganharam impulso e mesmo foram aprovados pela Câmara dos Deputados, como a autonomia do Banco Central e as autorizações para privatização da Eletrobras e dos Correios. O presente Farol tenta interpretar e esclarecer o sentido desse comportamento do Centrão.
Inédito! Controlando a Pauta
O Centrão historicamente nunca se notabilizou pela defesa da ideologia pró-mercado. O amálgama de partidos que o compõem sempre se caracterizou por: rarefeita ideologia gravitando em torno de um núcleo conservador mal definido; dispersão em várias siglas; estratégia de sobrevivência política ligada à conquista de espaço na máquina do Estado e controle de cargos e verbas. Em termos de posicionamento com relação aos projetos do Executivo, nos governos de FHC e Lula permaneceram subordinados.
Agora, diante da ausência de liderança do Executivo, Arthur Lira tem se mostrado no controle da pauta da Câmara dos Deputados, deduzindo-se que toda a agenda de votação flui de um acordo entre o presidente da Câmara e alguns caciques de sua coalizão.
Isso ficou claro, por exemplo, na noite de quarta-feira (11), quando, numa reviravolta que surpreendeu a muitos, Arthur Lira colocou na pauta a votação da PEC da Reforma Política, que incluía o “distritão”. O “distritão” não passou, mas o poder de Lira de definir o que não será ou não votado ficou mais do que evidente.
Em perspectiva histórica, é a primeira vez que o Centrão assume o controle da pauta da Câmara dos Deputados – os primeiros arremedos de tal configuração foram vistos na presidência de Eduardo Cunha, mas pelo então conflito com o Executivo não se configurou como o quadro que se tem no momento.
O comando de Lira ficou claro na questão da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Em tese, depois da derrota na comissão especial, a PEC já poderia ser engavetada. Mas Arthur Lira, diante da polêmica levantada por Bolsonaro, levou a proposta ao plenário. Numa aparente sintonia fina, entregou uma saída honrosa para o presidente. A PEC não obteve os 308 votos necessários para ser aprovada, mas teve maioria de votos. Sem a maioria dos votos do Progressistas e do PL.
A entrada de Ciro Nogueira na Casa Civil aumentou ainda mais o poder do PP junto ao governo [fotografo] Reprodução [/fotografo]
A Natureza das Mudanças
A autonomia do Banco Central foi tratada pelo Centrão como um assunto exclusivamente técnico-financeiro. O discurso predominante foi o da ortodoxia econômica que prescreve a autonomia, ou independência, ao Banco Central para que este possa se defender da influência da “perversa” política e consiga seguir os cânones da Ciência Econômica.
Destacaram-se nessa postura dois pontos. O primeiro é a dominância do ideário liberal, que em seus modelos considera a moeda neutra e, consequentemente, não associa o papel de um banco central à promoção do crescimento e aumento do nível de emprego (a Lei da autonomia do Banco Central claramente submete o crescimento e o emprego à manutenção da estabilidade monetária – ver quadro a seguir). O segundo é a esterilização da democracia e da supervisão política da gestão monetária. Em resumo, a autonomia do Banco Central é assunto de banqueiro e mercado financeiro.
Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021
Art. 1º O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.
Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. (…)
Um aspecto fundamental que decorre dessa abordagem é a separação entre questões fiscais e monetárias. O que o Centrão viabilizou de fato foi aprovar uma mudança em que recursos públicos atrelados à gestão da política monetária foram colocados longe da política. Como se diz em Ciência Política, foi uma decisão dos parlamentares de “atarem as próprias mãos”.
Quanto à Eletrobrás, a história foi outra. Se considerada a versão da Medida Provisória 1031/2021 aprovada pela Câmara dos Deputados originalmente, constata-se que ela se tornou o campo de furiosas e gulosas disputas por recursos, configurando ao final, como disse o prof. Mauricio Tolmasquim, um catálogo de “reservas de mercado”, tanto para atores quanto para fontes energéticas, em total prejuízo do consumidor e da competitividade sistêmica da economia brasileira.
Na MP da Eletrobrás foram atendidos lobbies de produtores de gás, construtores de gasodutos, investidores em termelétricas, donos de Pequenas Centrais Hidrelétricas e bancadas regionais, especialmente de MG e das regiões Norte e Nordeste. O discurso que a privatização geraria competição foi engolido pela realidade de que um monopólio estatal seria pulverizado em diversos monopólios privados, produzindo claras estruturas de “busca de renda” (rent seeking, em inglês). A busca de renda define-se pela criação de obrigações, em geral legais, que não produzem riqueza, mas a direcionam a quem consegue criar mecanismos distorcivos de mercado, prejudicando outros atores.
Ao contrário da autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás tocou em recursos fiscais e entrou no varejo das vantagens políticas.
Aonde Vais, Centrão?
A iniciativa do Centrão em relação à Eletrobrás, clara na versão aprovada originalmente na Câmara dos Deputados, mostra a natureza desse amálgama de parlamentares. A privatização, elemento de discurso forte ao se falar em mudanças, foi construída não como uma mudança nas relações Estado-sociedade, mas sim como um campo de recursos públicos aberto à exploração pelos mais bem posicionados na cadeia alimentar do Legislativo.
A justaposição de iniciativas como a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobrás mostra que o Centrão, ao mesmo tempo que ainda é o Centrão de sempre, procura preencher um vácuo político e mostrar-se confiável para planos de reforma econômica. Assim, com o pé em duas canoas, procura confirmar-se como ator relevante nas eleições de 2022, no esteio de seu avanço nas eleições municipais de 2020.
Ciente de sua maioria numérica atual, o Centrão avança com sua rotina secular de dominar todos os espaços e recursos possíveis, mas também tenta de forma inédita ser ator decisivo na configuração das opções para o futuro. Numa terra onde profundas e importantes mudanças no Estado e em sua relação com a sociedade devem ser pensadas e implementadas, o Centrão avança tentando um protagonismo inédito.
Quais problemas enfrentará em sua jornada, associados à qual será a competitividade de Bolsonaro e Lula, ou talvez uma terceira via, em 2022, definirão o espaço e o protagonismo que o grupo terá naquele ano. Se hoje ele já controla a pauta, com um Bolsonaro competitivo os olhos do mercado escrutinarão que entregas o Centrão poderá fazer. Com Lula ou uma terceira via como prováveis vencedores, o Centrão deverá retroceder de seu protagonismo, estando presente no governo como de praxe, mas sem liderar uma agenda.
Uma eventual vitória de Lula não deverá necessariamente significar o sumiço do Centrão [fotografo] Ricardo Stuckert/Instituto Lula [/fotografo]
Termômetro
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Chapa quente
O PP cresce com Ciro Nogueira na Casa Civil e o aumento de poder de Arthur Lira na Câmara, como demonstramos neste Farol. Fica o governo, assim, mais dependente do grupo, e hoje é o Centrão, tendo o PP como locomotiva do bloco, o grande fiador da permanência do presidente Jair Bolsonaro no poder, mantendo nas gavetas os mais de cem pedidos de impeachment e pondo em marcha os projetos de reformas e privatizações que defendem.
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Geladeira
Isso, porém, está longe de significar que, escorado no PP e no Centrão, o presidente consiga tudo o que quer no Congresso. Nem que o principal partido do bloco esteja inteiramente vinculado e seja garantidor da pauta conservadora que Bolsonaro deseja. O presidente não conseguiu aprovar esta semana o voto impresso, que era uma de suas principais bandeiras. Também não passou o “distritão”, que era defendido por deputados bolsonaristas, como Bia Kicis. Fica, portanto, clara que a pauta possível na Câmara seja mais a pauta do PP que propriamente a de Bolsonaro e seu grupo.
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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelos jornalistas Sylvio Costa e Rudolfo Lago. Edição: Rudolfo Lago. Design: Vinícius Souza.
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