O presidente Lula (PT) lançou nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre, a liberação de um voucher de R$ 5 mil para cada uma das famílias vítimas das chuvas no Estado. O governo estima que deve gastar cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento do benefício.
O pagamento será feito em parcela única via PIX. Segundo o ministro Rui Costa, a medida deve beneficiar 200 mil famílias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na mesma cerimônia que o Poder Judiciário enviou R$ 123 milhões para as obras de recuperação do estado
Veja as medidas anunciadas:
Facilitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS):
- Os trabalhadores das cidades atingidas poderão sacar até R$ 6.220 das contas ativas;
- O prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente, previsto em lei, não será considerado;
- A medida vale para trabalhadores das cidades atingidas – que estejam em estado de emergência ou de calamidade.
Minha Casa, minha Vida
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No programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo anunciou a suspensão de seis meses para o pagamento das parcelas dos financiamentos. As famílias que perderam suas casas na enchente e se encaixam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão novos imóveis 100% garantidos pelo governo federal.
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