A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer defendeu nesta terça-feira (2) que uma lei específica para regular o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil pode ser um passo importante para mitigar as preocupações sobre o tema.
Em entrevista a jornalistas, Wimmer afirmou que a agência tem buscado contribuir com os debates no Senado em torno de uma legislação para IA. Pelo menos nove projetos tramitam na Casa com o objetivo de regular o uso da tecnologia no Brasil. Os senadores também debatem o tema em uma comissão temporária.
A diretora defendeu ainda que, com uma eventual aprovação da norma, a ANPD poderia ser o órgão responsável pela fiscalização da IA no Brasil, já que o tema tem relação próxima com a proteção de dados.
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Os comentários foram feitos durante entrevista para explicar a decisão de hoje do conselho diretor da ANPD que suspendeu, por medida preventiva, a validade da nova política de privacidade da Meta, big tech responsável pelas redes Facebook, Instagram e WhatsApp. Alterada no último dia 26 de junho, a nova política permite que a empresa use informações dos usuários para treinar e aperfeiçoar seus sistemas de inteligência artificial generativa.
No despacho, publicado no Diário Oficial da União, a ANPD estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. Segundo Wimmer, o valor foi o mesmo utilizado pelo STJ em casos envolvendo a Meta.
Ainda de acordo com a medida preventiva, a big tech tem cinco dias úteis, a partir da intimação, para apresentar os documentos que comprovem o cumprimento da decisão da agência.
PublicidadeEm nota, a Meta afirmou que está desapontada com a decisão e classificou a medida como “um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA”. Segundo a empresa, a decisão “atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”.
A jornalistas, Miriam Wimmer afirmou que considera natural que a big tech se posicione contrária à decisão neste momento. Ela ressaltou que ANPD não visa impedir a inovação, no entanto, isso não pode se dar “a qualquer custo” e precisa respeitar direitos fundamentais dos cidadãos. “Nós não temos a opção de não agir quando a gente verifica violações à luz da LGPD”, declarou.