Mesmo exonerado, o ex-secretário da Cultura Roberto Alvim pode ter que responder na Justiça sobre o pronunciamento em que parafraseou o ministro da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels. É que a oposição entende que Alvim cometeu crimes como o de racismo e, por isso, vai representar contra o ex-secretário na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
“Para os deputados, ainda que seja exonerado, ele deve responder judicialmente por suas declarações”, informou o Psol, que vai à PGR por entender que as declarações de Alvim configuram “a prática de apologia ao crime (art. 287 do Código Penal) e incitação ao crime (art. 287 do Código Penal), assim como também se enquadra na lei de racismo, que pune a pratica e incitação a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive a propaganda relacionada ao nazismo (art. 20 da lei nº 7716/1989)”.
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“A Bancada do PSOL apresentará representação à Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público Federal apresente as ações cabíveis para investigar os crimes cometidos pelo representado”, acrescentou a legenda, destacando que o Supremo Tribunal Federal “já reconheceu que a discriminação contra os judeus, que resulta do fundamento do núcleo do pensamento do Nazismo, é inconciliável com os padrões éticos e morais definidos na Constituição do Brasil e no mundo contemporâneo”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da Oposição no Senado, também ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário da Cultura. Ele vai apresentar uma notícia-crime pedindo que Alvim seja processado pelo crime de apologia ao nazismo. “As declarações são inadmissíveis e merecem todo o nosso repúdio. Ao aludir à propaganda nazista, Roberto Alvim explícita o caráter autoritário e antidemocrático deste governo. As declarações, além de estapafúrdias, são criminosas”, reclamou.
Líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) tem o mesmo entendimento e também vai pedir que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas contra o ex-secretário de Cultura do governo de Jair Bolsonaro, só que na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). “O governo Bolsonaro está desavergonhadamente abraçando o nazismo e seus absurdos”, criticou Molon.
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Caso Alvim
O imbróglio em torno do secretário de Cultura nomeado por Jair Bolsonaro começou na noite dessa quinta-feira (16), quando Roberto Alvim publicou um vídeo nas redes sociais para divulgar o novo prêmio do governo para a Cultura. No vídeo, contudo, Alvim fez um discurso semelhante ao ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels, para dizer a partir de agora a arte brasileira seria heroica, nacional e imperativa. Alvim ainda adotou um tom impositivo no vídeo.
A gravação recebeu, então, uma enxurrada de críticas nas redes sociais, desencadeando uma reação em massa do mundo político. Parlamentares de todas as correntes ideológicas; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e a Confederação Israelista do Brasil criticaram a associação ao nazismo feita pelo ex-secretário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a pedir a demissão de Alvim.
A repercussão negativa fez, então, o Palácio do Planalto decidir pela exoneração de Roberto Alvim.
Veja o vídeo que deu origem ao caso:
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— Secretaria Especial da Cultura (@CulturaGovBr) January 16, 2020
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