Ainda vivemos em uma democracia?

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A Ideia em Um Segundo

Questionamentos sobre o sistema eleitoral, incitação contra instituições democráticas, tentativas de cercear a liberdade da imprensa. Isso lhe soa familiar? O Brasil flerta com o derretimento da democracia, segundo diferentes índices internacionais. O limiar do que seja ou não um regime democrático é fluido e depende do ponto de vista, como mostramos a seguir. O processo eleitoral de 2022 será um momento fundamental para a definição de rumos do país.

Manifestação pró-democracia em Brasília [fotografo] Ricardo Stuckert [/fotografo]

O Brasil sob o regime Bolsonaro

Na quarta-feira 12 de maio, John Kerry, primeiro enviado presidencial especial para o Clima, dos Estados Unidos, referiu-se ao Brasil como o regime Bolsonaro. A expressão é comumente utilizada para designar países autoritários, que vivem sob o “regime” de um ditador. Pouco se prestou atenção ao fato, mas a dúvida é legítima: o Brasil ainda vive em uma democracia? O presente Farol debate o assunto.

O que vamos chamar de democracia?

A Ciência Política, modernamente, trata democracia como um continuum. Ou seja, não há uma resposta “sim” ou “não” para a pergunta se um país é democrático. A resposta é “este país se encontra no seguinte ponto”, dado um contínuo que vai de menos democrático a mais democrático. Portanto, um país será mais ou menos democrático. Essa proposta tem sua origem na sistematização da teoria da democracia feita por economistas liberais, na primeira metade do século 20, particularmente Robert Dahl, que propôs oito categorias de avaliação quanto ao caráter democrático ou autoritário de um país. 

Bolsonaro em manifestação com agropecuaristas no último dia 15 em Brasília, ato com faixas pró-intervenção militar [fotografo] Alan Santos PR [/fotografo]

A proposta do V-Dem 

O V-Dem Institute é um instituto independente de pesquisa, nascido no Departamento de Ciência Política da Universidade de Gothenburg, na Alemanha. Entre seus vários projetos, está o levantamento regular de 438 indicadores, consolidados em seis macrocategorias: Índice de Democracia Liberal; Índice de Democracia Eleitoral; Índice do Componente Liberal; Índice do Componente Igualitário; Índice do Componente Participativo; Índice do Componente Deliberativo. 

No seu relatório de 2021 o V-Dem apontou o Brasil entre os dez países com as piores reduções no índice geral de democracia (o grupo dos dez é chamado de major autocratizers). Segundo o instituto, nesses dez países, o fenômeno é similar: governos atacam a mídia e a sociedade civil, promovem polarização via desrespeito aos oponentes e disseminam fake news, com o propósito de minar as instituições. 

Algo muito próximo ao trabalhado por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no livro Como as democracias morrem: não mais por golpes de Estado, mas por corrosão interna.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do livro Como as democracias morrem [fotografo] Ariel Editorial [/fotografo]

Como morrem as democracias?

Para Levitsky e Ziblatt, há motivos para preocupação quando: 

1) políticos rejeitam, em palavras ou ações, as regras democráticas do jogo (questionar os resultados eleitorais ou o processo de recolhimento do voto – urnas eletrônicas – por exemplo); 

2) nega-se a legitimidade de oponentes (evidência de polarização política, quando os lados em disputa se enxergam como inimigos a serem derrotadas e não como adversários); 

3) toleram e encorajam a violência (manifestações incitando a violência contra as instituições); e 

4) dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia (manifestações contra a mídia, representações judiciais contra repórteres e docentes). 

Ou seja, segundo os elementos de diagnóstico apontados pelos autores norte-americanos, devemos sim estar preocupados. Eles destacam, ainda, que “a ruptura democrática não precisa de um plano…. ela pode resultar de uma sequência não antecipada de acontecimentos – uma escalada de retaliações entre um líder demagógico que não obedece às regras e um establishment político ameaçado”. 

Questionamento sobre processo eleitoral e instituições democráticas em ato pró-Bolsonaro em Brasília [fotografo] Manifestação Alan Santos PR [/fotografo]

O índice da The Economist

A unidade de inteligência da revista The Economist criou um indicador próprio, o The Economist Democracy Index, apurado anualmente, abrangendo cinco macrocategorias: processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do governo; participação política; cultura política, e liberdades civis. Apesar de uma deterioração decenária, o índice apresentou leve melhora entre 2019 e 2020.

A The Economist chega ao seu resultado a partir de uma série de questões, do tipo sim/não ou de atribuição de nota. Para a revista, o Brasil segue sendo uma “democracia falhada” (flawed democracy).

Quando um monte de areia deixa de ser um monte?

Uma antiga provocação filosófica inquiria: se eu for retirando um grão de areia de cada vez de um monte de areia, quando o monte deixará de ser monte? Qual será o n-grão que fará com que deixemos de ter um monte para simplesmente um punhado de areia? Reflexões à parte, os dois índices mencionados têm suas categorias e seus limites objetivos – que fazem com que um país seja classificado de um jeito ou de outro. 

Na prática, contudo, a sensação é de que a mudança acontece como a areia que desaparece lentamente. Um grão aqui, outro acolá, e as liberdades e o conjunto de direitos que permite a afirmação positiva da existência de uma democracia vai se esvaindo. 

A pele em risco (skin in the game)

Do mercado financeiro vem a expressão skin in the game. Um indicador de confiança em um gestor é verificar se ele efetivamente aplica recursos próprios nos investimentos que indica. Por essa via, introduzimos outra forma de percepção com relação à existência ou não de uma democracia. Quando as pessoas começam a sentir a pele em risco. Um professor acionado pelo procurador-geral da República por tê-lo chamado de poste. Outro professor processado e submetido a um termo de ajustamento de conduta por críticas ao governo federal. Um influencer como Felipe Neto ameaçado de processos os mais diversos por críticas contumazes ao governo. Essas pessoas sentem que colocam a pele em risco ao agirem como se estivessem em uma democracia plena. 

A questão é que a percepção da pele em risco vai se infiltrando nas pessoas e cada vez mais cidadãos optam por abdicar do seu direito de livremente expressar críticas ao governo. Entra em cena outro ponto: mais importante do que o regime político é a forma como as pessoas sentem o exercício da autoridade. Democracia como slogan não necessariamente corresponde à democracia como vivência.  

As próximas eleições

Com o passar dos anos, o afastamento temporal vai permitindo o amadurecimento de interpretações sobre alguns fatos complexos. No caso brasileiro, 2013 vai ganhando novo entendimento e ampliando a visão de que foi momento marcante e decisivo. No ano em que a Constituição Federal completava suas bodas de prata, ganhou de presente a reabertura de todas as questões. Se os primeiros 25 anos foram marcados pela celebração do novo marco constitucional, seguida pela percepção de uma continuidade garantida (afinal, o país tinha sobrevivido a um impeachment e à alternância de poder entre partidos rivais), 2013 veio para dissipar as certezas. 

Nesse contexto, as eleições de 2022 serão um marco ainda mais importante. O sucesso da transição democrática pode garantir à ordem de 1988 mais algumas décadas de vigência. O fracasso não é opção para a Constituição Cidadã. 

Termômetro

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Geladeira

Alvo de uma operação da Polícia Federal, Ricardo Salles teve endereços vasculhados, sigilos fiscal e bancário quebrados e assessores afastados por determinação do STF. O ministro do Meio Ambiente, que já vivia acuado por sua política ambiental, agora é suspeito de participar de um esquema que favoreceu a exportação de madeira ilegal. O inquérito também aponta movimentação financeira atípica de um escritório de advocacia do qual Salles é sócio, reforçando as suspeitas de corrupção.

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Chapa quente

Na presidência da Câmara, Arthur Lira  está se impondo sobre  a oposição e seus adversários políticos. Depois de embarreirar o relatório da reforma tributária assinado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), colega de partido que apoiou a eleição de Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa, Lira amarrou os oposicionistas com mudanças regimentais que reduzem o seu poder de obstrução. Reflexo disso se viu nesta semana, com a aprovação da MP da privatização da Eletrobras, que passou com folga.

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O Farol Político é produzido pelos cientistas políticos e economistas André Sathler e Ricardo de João Braga e pelo jornalista Sylvio Costa. Edição: Edson Sardinha. Design: Vinícius Souza.
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