A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Meta, empresa que reúne as plataformas de rede social Instagram, Facebook, Whatsapp e Threads, uma notificação extrajudicial solicitando a remoção de um vídeo em circulação com falas falsamente atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O autor utilizou inteligência artificial para manipular a voz do chefe da pasta durante uma entrevista.
O vídeo original, utilizado como base para a versão falsificada, foi um trecho de conversa entre Fernando Haddad e jornalistas, na qual ele antecipava os planos da Fazenda para 2025. Na versão manipulada por um usuário do Instagram, sua voz é alterada para, em tom sarcástico, anunciava que “o nosso plano é taxar tudo”, e que seriam criados impostos sobre mascotes, grávidas e prêmios de apostas. O mesmo também manipulou o discurso da atriz Fernanda Torres ao receber o Globo de Ouro, em uma versão na qual direciona agradecimentos ao presidente Lula e faz piadas sobre ter lucrado com recursos da Lei Rouanet.
“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, apontou a AGU na notificação. “Mostra-se patente, portanto, o caráter enganoso e fraudulento das postagens, nos termos dos próprios Termos de Uso dessa plataforma”, acrescentaram os advogados da União.
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De acordo com a autarquia, “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos”, no caso ferindo o direito à informação. Além de pedir a remoção do vídeo em até 24 horas, a AGU solicitou que, caso a solicitação seja negada, a Meta insira um aviso na publicação alertando se tratar de uma manipulação com inteligência artificial. Na noite desta quinta, o aviso estava inserido.
A notificação extrajudicial não vincula o pedido a um processo na Justiça, não havendo penalidade direta caso a Meta opte por não cumprir o pedido. A AGU poderá, porém, abrir uma ação caso conclua que o descumprimento ainda viola um direito coletivo relacionado à União.
A solicitação ocorre menos de uma semana após o diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o relaxamento da política de moderação de conteúdo de suas plataformas. Uma das medidas adotadas foi o rompimento de parcerias com agências de checagem: veículos jornalísticos especializados em apurar a veracidade de materiais amplamente divulgados nas redes sociais para informar o leitor se a informação é real ou falsa.
Confira a seguir a íntegra do pedido: