Para defender o voto impresso a todo custo, o presidente Jair Bolsonaro se atém a espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que define a implementação das cédulas físicas nos pleitos, foi derrubada em sua comissão especial, mas, ainda assim, está sendo votada no plenário nesta terça-feira (10).
De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a matéria pretende implementar uma impressora acoplada às urnas eletrônicas. A tecnologia seria responsável por imprimir o voto e depositá-lo em um repositório sem o contato manual do eleitor.
Mesmo sem apresentar provas, Bolsonaro questiona sistematicamente a segurança e a inviolabilidade das urnas eletrônicas. No dia 9 de março de 2020, o presidente afirmou pela primeira vez, durante um pronunciamento em Miami (EUA), que as eleições presidenciais brasileiras de 2018 teriam sido fraudadas, com suposta adulteração do resultado do primeiro turno.
Após se tornar alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer ameaças à realização das eleições, o presidente Jair Bolsonaro fez diversos ataques às Cortes . Bolsonaro chegou a falar que as eleições de 2022 não seriam realizadas caso o voto impresso não fosse aprovado no Congresso Nacional, o que foi interpretado por muitos como uma ameaça de golpe.
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O chefe do Executivo foi obrigado a provar as fraudes declaradas, porém apresentou uma série de falsos argumentos sem nenhuma prova concreta . Confira abaixo as principais desinformações divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o atual sistema eleitoral brasileiro:
- As urnas eletrônicas são inseguras e não auditáveis
Há uma série de ferramentas para garantir a integridade das urnas, entre elas: auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital, lacres físicos, identificação biométrica do eleitor, votação paralela, Registro Digital do Voto (RDV), etc.
2. A impressão do voto dá garantia de segurança que falta às urnas eletrônicas.
O mesmo software que hoje é questionado seria o responsável por imprimir o voto no papel. Então, não mudaria o sistema em si, apenas teria uma impressora acoplada, que poderia, ainda assim, ser alvo de questionamentos.
3. Se as urnas são seguras, por que um hacker teria sido preso por invadir o sistema do TSE?
Um hacker entrou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, mas não teria atingido as urnas eletrônicas. O TSE já explicou que as urnas não são ligadas à internet em nenhum momento, por isso, não seria possível uma intervenção externa.
4. A apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública
A Corte já explicou que as urnas eletrônicas fazem a apuração automática, em processo público e auditável. E que os dados, criptografados, são transmitidos ao TSE para checagem de autenticidade. Todos os partidos políticos e até mesmo sociedade civil pode conferir o código e a apuração das urnas.
5. Somente Brasil, e outros dois países realizam eleições apenas com urnas eletrônicas, sem a impressão posterior do voto
Na verdade, segundo o TSE, 46 países usam urnas eletrônicas em suas eleições e, desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, sem qualquer interação com cédulas de papel.
6. Bolsonaro mostrou um vídeo em que um homem, apresentado como programador, afirma que é possível fraudar a contagem da urna eletrônica com facilidade.
Segundo o especialista Paulo Lício de Geus, as urnas tem um código-fonte que, se alterado, impede seu funcionamento.
7. Para tentar comprovar que houve fraudes nas eleições, Bolsonaro também apresentou vídeos com depoimentos de violação no registro dos votos.
Os vídeos são montagens que circularam nas eleições de 2018. Porém, na ocasião, os técnicos do TSE investigaram o material e mostraram que se tratava de uma fraude.
8. Não dá para comprovar ou não se houve voto nas eleições
Os partidos podem solicitar à Justiça Eleitoral os resultados de cada urna e comparar com a totalização. Não é uma informação sigilosa.
9. “Quem tirou o Lula da cadeia, que o tornou elegível, será o mesmo que vai contar o voto numa sala secreta no TSE”
O ex-presidente Lula deixou a prisão após decisão do STF vetar a prisão logo após o julgamento em segunda instância. O ministro Alexandre de Moraes será o presidente do TSE nas eleições de 2022. O próprio presidente Bolsonaro tem a prerrogativa de escolher ministros substitutos da Corte Eleitoral em lista tríplice apresentada pelo poder Judiciário.
10. As urnas surgiram no final dos anos 90, mas a tecnologia ainda é a mesma, a segurança, quase nada mudou
As urnas eletrônicas apresentam o mesmo aspecto físico para atender a diferentes populações e manter a acessibilidade. No entanto, o TSE afirma que a tecnologia é aprimorada a cada dois anos e que as modificações são passíveis de conferência
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