Ao expor sua biografia em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado Cristiano Zanin, indicado para assumir a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal, assumiu uma série de compromissos que planeja assumir caso seja aprovado como ministro. Entre eles, está a defesa da liberdade de expressão, tema de especial interesse entre deputados e senadores da oposição.
“Penso que se trata de um dos princípios fundamentais em uma sociedade democrática como a brasileira. Ela garante o direito de cada indivíduo expressar suas opiniões, ideias e crenças livremente, sem medo de represálias ou censura governamental, sempre com responsabilidade”, afirmou o jurista. Questões relacionadas à liberdade de expressão atraem principalmente parlamentares do PL, que adotam o princípio como argumento contra medidas judiciais que resultam na restrição das redes sociais deles e de apoiadores que as utilizam para a propagação de fake news. Questionado sobre essas situações, defendeu que “A liberdade de expressão não pode proteger o cometimento de crimes”
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Zanin também manifestou sua visão sobre qual o papel social desempenhado pela liberdade de expressão. “Em uma democracia saudável, a liberdade de expressão é essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e das autoridades. Ela permite que os cidadãos exponham abusos de poder, corrupção e injustiças, o que pode levar a mudanças significativas e ao melhor funcionamento das instituições democráticas”.
Respondendo os senadores, reiterou sua visão, alegando defender”de forma veemente a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive daquele que tem o direito de ser informado”.
Outro tema de interesse da oposição abordado em sua introdução foi o relacionamento do STF com os demais poderes. “Afirmei, como faço aqui agora, o meu compromisso em atuar no poder judiciário como agente pacificador entre os possíveis conflitos envolvendo os poderes, afim de garantir a legítima atuação entre os três poderes da república, sempre desprovido de ativismos ou de interferências excessivas ou desnecessárias”.
Parlamentares do campo conservador constantemente criticam o STF, afirmando haver interferência do Judiciário na atuação do Poder Legislativo e ativismo de ministros em suas decisões. O principal alvo dessas críticas é Alexandre de Moraes, ministro visto como rival pelo campo bolsonarista. Zanin busca se apresentar como uma alternativa diante dessas acusações à atual formação da Suprema Corte.
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