O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse a jornalistas, nesta segunda-feira (19), que está mantida para esta terça-feira (20) a votação da “PEC da Transição“. A confirmação do presidente vem após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de retirar do teto dos gastos parte dos recursos que seriam destinados ao programa Bolsa Família.
“A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, disse Lira, na residência oficial. A PEC da Transição precisa ser votada até o fim de semana. A aprovação do texto é de vital importância para a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantir compromissos firmados durante a campanha eleitoral.
Com validade para os próximos dois anos, a PEC, que já foi aprovada pelo Senado, prevê a ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar o Bolsa Família e outros programas, além de um prazo até o fim de agosto do próximo ano para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.