Na sessão remota desta quinta-feira (19), os senadores aprovaram o projeto que permite usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar a implementação de internet em escolas públicas.
A meta é garantir que, até 2024, a internet banda larga seja implementada nas escolas públicas brasileiras.
O texto foi apresentado em 2007, mas só passou pela Câmara em dezembro de 2019, com modificações. Agora, com o aval do Senado, vai à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 15 dias para sancionar a matéria, podendo vetá-la total ou parcialmente.
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Criado no ano 2000, o Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão anualmente e tinha acumulados R$ 21,8 bilhões até o fim do ano passado, segundo a Câmara dos Deputados. Esse recurso praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações, porque atualmente a lei permite a aplicação apenas para a expansão da telefonia fixa, único serviço de telecomunicações regido pelo regime público.
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“Importante salientar que o setor de telecomunicações sofre um entrave histórico relativo à aplicação do Fust”, lembrou o relator, Diego Tavares (PP-PB). Com a mudança legislativa, os recursos poderão ser utilizados aplicados em serviços prestados no regime privado, como o provimento de conexões em banda larga ou mesmo a telefonia móvel.
Publicidade“Esse fundo foi criado para garantir a universalização dos serviços do setor de telecomunicações. Infelizmente, esse fundo não cumpre o seu papel. É falho. De sorte que essa inovação me parece ampliar o seu escopo, o seu papel, garantindo aí o acesso, especialmente da banda larga”, considerou o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele também defendeu a revisão de outros fundos que não cumprem sua função.
Conselho Gestor
O Fust passará a ser administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações, que deverá definir as atividades que serão contempladas com seus recursos. Também terão assento no Conselho os Ministérios da Ciência, da Economia, da Educação, da Saúde e da Agricultura, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.
