No Legislativo e no Executivo, há mulheres em postos políticos relevantes que não defendem a pauta feminista tradicional: Damares Alves no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; Flávia Arruda na Secretaria de Governo; Bia Kicis (PSL-DF) na Comissão de Constituição e Justiça; Carla Zambelli (PSL-SP) na Comissão de Meio Ambiente; e Aline Sleutjes (PSL-PR) na Comissão de Agricultura são alguns exemplos.
Para a doutora Luciana Panke, pesquisadora e professora na Universidade Federal do Paraná, ainda que essas mulheres não patrocinem pautas feministas em sua atuação política, a presença feminina nesses cargos é relevante. Segundo Panke, “o corpo é político”, ou seja, se a mulher está ocupando um cargo de liderança, independentemente de sua ideologia, o fato dela estar nesta cadeira já “torna mais natural para a sociedade que as mulheres podem, sim, ocupar esses espaços”.
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“Podemos não concordar com elas, qualquer pessoa pode discordar de suas posições, mas sempre devemos estar a favor do direito que elas têm de exercer seu mandato. De estar na posição onde estão”, diz Panke. Para a autora de obras como “Campanhas Eleitorais para Mulheres” deslegitimar o direito dessas parlamentares de estarem no poder por não concordar com seus posicionamentos fere a democracia e “acaba por fortalecer uma opressão imposta pelo patriarcado”.
“Se essas mulheres estão tendo a oportunidade de estar em cargos-chave para o governo agora, levantando essas pautas, é porque existe aquela parcela da população que está sendo representada por essas mulheres. Todos têm o mesmo direito”, afirma a especialista.
“Quanto mais mulheres nós tivermos nos cargos públicos, melhor. Não existe um perfil ideal”, destaca Panke. Ela ressalta que se não houvesse políticas de acesso para essas mulheres, como a reserva de vagas e de financiamento, nem mesmo as com ideais conservadores estariam nessas cadeiras. “Então, elas são representativas. Em breve, assim esperamos, nós não estaremos discutindo a importância da mulher na política, isso não será mais novidade. A diferença de gênero faz com que o fato de ser mulher já cause comoção”.
Equidade e ideologia
PublicidadeO Brasil ainda é um dos países com a maior desigualdade de gênero na política do mundo. Segundo o Global Gap Report 2020 ( Relatório Global da Desigualdade de Gênero), desenvolvido pelo Fórum Econômico Mundial, o país ocupa a 92ª posição no ranking, atrás de países como a Etiópia (82ª), Camboja (89ª), Bulgária (49ª) e Equador (48ª). O primeiro lugar está com a Islândia, seguida da Noruega (2ª) e da Finlândia (3ª).
Para equalizar as discrepâncias de oportunidades entre homens e mulheres na política, criaram-se ações afirmativas. No Brasil, a Lei 9504/1997, em vigor até hoje, indicou a reserva (não exatamente seu preenchimento) de 30% das candidaturas dos partidos ou coligações para cada sexo em eleições proporcionais (ou seja, para vereador/a, deputado/a estadual e deputado/a federal).
Vilma Reis, socióloga
Na última eleição, em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que as agremiações devem destinar no mínimo 30% do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para ampliar as campanhas de suas candidatas.O STF também determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas.
Vilma Reis, socióloga e liderança nacional feminista antirracista, diz que, para garantir os direitos humanos e das mulheres, é importante estar vigilante para o perfil das parlamentares no plenário. “Penso que nós devemos ter muita força para continuar lutando para estabelecer políticas para a gente ter mecanismos para eleger mulheres em um campo mais progressista, de afirmação dos direitos das mulheres”.
“Para compor as Comissões no Congresso, por exemplo, as pessoas devem fazer parte de um jogo político das bancadas que estão dentro do alinhamento que existe entre o Parlamento e o Poder Executivo. Chegar à presidência dessas comissões precisa ter uma bancada que está em vantagem. E as mulheres que têm as pautas dos direitos, estão em desvantagens hoje”, diz a especialista.
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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
