O governo de transição solicitou ao Congresso recursos para o reajuste das bolsas de pesquisa científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2023. As bolsas de pós-graduação estão congeladas, sem reajuste, desde 2013.
O pedido para o aumento, no valor de R$ 403 milhões, foi encaminhado por ofício ao relator setorial de Ciência e Tecnologia do Orçamento do projeto de lei orçamentária do próximo ano, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). Segundo o deputado, o bolsista de mestrado recebe R$ 1.500, e o de doutorado, R$ 2.200.
A solicitação foi rejeitada inicialmente por Edilázio, que alegou não ter previsão de recursos suficientes para promover os reajustes em seu relatório preliminar. Ele repassou a demanda ao relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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O relator-geral, no entanto, tem argumentado que a proposta enviada pelo governo Bolsonaro é inexequível e que, sem a PEC que viabiliza o pagamento do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) no valor de R$ 600 no próximo ano, não haverá recursos para fazer a máquina funcionar.
A chamada PEC da Transição está sendo analisada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que o texto seja aprovado pelo Senado nesta quarta e enviado em seguida para a Câmara. A proposta precisa ser aprovada até a próxima semana.
PublicidadeMarcelo Castro diz que apenas com a aprovação da PEC poderá fazer os ajustes necessários na peça orçamentária. A área de Ciência e Tecnologia tem R$ 12,5 bilhões no Orçamento de 2023, e a área de Comunicações, também relatada pelo deputado Edilázio Júnior, tem R$ 3 bilhões.
Houve aumento da dotação para Ciência e Tecnologia, principalmente por causa de lei complementar (177/21) que proibiu a alocação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência.
Foram apresentadas 109 emendas aos dois setores, sendo 90 emendas individuais, 7 emendas de bancadas estaduais e 12 emendas de comissões, em um valor total de R$ 6,6 bilhões. Com os recursos que teve, o deputado Edilázio Júnior atendeu um valor de R$ 117 milhões em emendas.
“É forçoso reconhecer que as necessidades de aporte de recursos em ações estratégicas são grandes. Algumas das demandas certamente deixaram de receber dotações compatíveis com sua importância na promoção do desenvolvimento do país”, comentou o deputado.
Para facilitar o processo de discussão e votação, o projeto de lei orçamentária é dividido em 16 relatórios setoriais. Esses pareceres devem ser votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)