O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou, em análise preliminar, que são graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podendo ocasionar prejuízo relvante ao erário e ineficácia da política pública de educação.
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Por determinação do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, o TCU concedeu liminar ao pedido cautelar na representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para que suspenda a celebração de novos Termos de Compromisso para aquisição dos kits de robótica, bem como os repasses de recursos para a mesma finalidade. O processo segue com as diligências para obtenção de informações. A representação do senador refere-se ao pacote de compra de kits de robótica por municípios de Alagoas, por R$ 26 milhões, tendo como fonte emendas de relator.
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Segundo denúncias do jornal Folha de S.Paulo, o FNDE já efetivou empenhos de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica. O recurso é destinado a 29 municípios de Alagoas e dez de Pernambuco e priorizara prefeituras com contratos com uma mesma empresa, a Megalic.
Os donos têm, segundo a Folha, ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A Megalic tem como sócio Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda. Segundo apurou o jornal, a relação entre eles e Lira é pública.
Ligado ao Ministério da Educação, o FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, do mesmo partido de Lira e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
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