Murilo Aith*
Briga, palavrões e tumulto marcaram o primeiro e constrangedor debate entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares na audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a proposta da reforma da Previdência. Esse final não poderia ser pior para o já combalido Governo Bolsonaro. A audiência foi encerrada após mais de seis horas de duração, depois de uma confusão que se formou quando o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o ministro age como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”.
A saída do ministro sob escolta de segurança foi a conclusão explosiva da artilharia preparada pelos deputados contra o texto atual da reforma da Previdência. A sessão parecia uma verdadeira briga de botequim e demonstrou o despreparo de nossos parlamentares e do nosso ministro ao discutir o tema mais importante deste começo de 2019. Foi um festival de agressões, de falta de decoro e de respeito, principalmente, com a população brasileira, que confiou os próximos quatro anos nas mãos de boa parte dos presentes à audiência. Uma gastança sem fim, ou você acha que essa sessão não tem custos?! Uma vergonha para um país que pretende firmar seus rumos econômicos. Estamos sem norte.
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Importante ressaltar que, independentemente da corrente política, todos saíram perdendo com esse comportamento inaceitável. O governo sai enfraquecido para alcançar a aprovação da reforma da Previdência, os deputados presentes apresentaram um trágico e vergonhoso comportamento e a população fica sem saber quais serão os rumos da reforma da Previdência e do país.
A tendência, agora, é que a reforma só sobreviva no Congresso se o governo aceitar que o texto da proposta atual seja retalhado. O presidente e vários líderes da Câmara já demonstraram publicamente que diversas mudanças e emendas deverão ser encaminhadas nos próximos dias, sinalizando uma grande queda-de-braço com a equipe de Jair Bolsonaro. A falta de articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 levará à implosão da reforma.
Os deputados inscritos na audiência não pouparam e nem respeitaram o ministro, que foi acusado de mentiroso, representante do mercado financeiro e de cruel por querer formar uma “legião de pobres” com a capitalização da Previdência. Já Guedes, conhecido pela sua personalidade forte, foi para um embate com ironias e ataques aos partidos de oposição ao governo. Um momento triste da nossa história recente. O ministro chegou a acusar que os números de capitalização do Chile divulgados pela mídia eram fake news e que “era caso de internação de quem não via a necessidade de reforma”.
PublicidadeGuedes, entre bate-bocas e confusões, passou o seu recado e afirmou que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Porém, reconheceu que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. E era exatamente nesses pontos que o debate deveria ter se concentrado. Foram misturadas questões políticas e pessoais, que não agregaram em nada para um maior conhecimento do projeto e das propostas reais do Governo. Nenhum número ou dado foi apresentado ou discutido. Andou-se de lado em questões essenciais para o andamento de uma reforma mais justa, como as possibilidades da cobrança efetiva dos grandes devedores da Previdência.
Ficou claro também que a capitalização, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria dos trabalhadores rurais aos 60 anos dificilmente prosperarão no Congresso. Outro ponto que também será fortemente combatido pelos parlamentares é a retirada da Constituição de vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. A chamada desconstitucionalização da Previdência. Vale frisar que a desconstitucionalização fere cláusulas pétreas da Carta Maior, que prevê um sistema solidário e mais justo com contribuições de trabalhadores, empregadores e governo. Com a retirada desses temas do texto, estaremos mais perto da proposta de Temer, que não foi e nem seria aprovada meses atrás. A de Bolsonaro será?
*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin.
Manuela vê “machismo de esquerda” em chamar Guedes de “tchutchuca”