O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto de lei do novo marco do saneamento básico, tenta um acordo entre os partidos de oposição e o governo para que o texto seja aprovado sem modificações em relação ao que passou pela Câmara.
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A matéria facilita a entrada de empresas privatizadas no setor de saneamento e estabelece metas de universalização do serviço. Se houver mudanças, o texto terá de ser submetido a nova análise pelos deputados. A votação do projeto no Senado está marcada para hoje (24).
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Os senadores de oposição querem mudanças no texto para garantir cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas. Também querem impedir que haja aumento abusivos de tarifas após a privatização do setor ser facilitada.
Para vencer as resistências ao projeto, o relator sugeriu um acordo com o governo para que os ajustes desejados aconteçam no momento em que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a iniciativa, com vetos aos trechos que são alvos de insatisfação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou ao Congresso em Foco Premium a intenção desse acordo.
PublicidadeNo entanto, o próprio relator admite não saber se o projeto será aprovado. “Não dou como 100% certo, porque existem ainda poucos e diminutos pontos de resistência”, disse o tucano durante live promovida pelo BNDES na segunda-feira (22).
O líderes do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), e do Podemos, Àlvaro Dias (PR), acreditam que o texto será aprovado sem modificações. Já o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, vê como incerto o cenário da votação.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a aprovação da matéria e acordo entre governo e oposição para que não sejam feitas alterações na votação prevista para esta quarta.
“Saneamento não pode mais permanecer inerte nas prateleiras das nossas prioridades. Metade do Brasil, 100 milhões, são caminhantes a céu aberto em esgoto não tratado, infectados por seus pés descalços ou por água contaminada. Números são autoexplicativos. Dos 1000 nascidos, 14 não chegam aos 5 por falta de saneamento básico. Números que são vidas. Vidas perdidas. Consenso se faz com diálogo e disposição. Só não serve mais a omissão ou mais atraso. O que não couber ou convier, Presidente veta, parcialmente, por acordo”.
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