Da crise no PSL ao pedido de indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma pela CPI do BNDES, sete assuntos no Congresso para ficar de olho nesta quarta-feira (16):
- Crise no PSL
Em clima de conflagração, parlamentares do partido de Jair Bolsonaro devem se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE). Caso a reunião se confirme, será o primeiro encontro entre representantes das duas alas (pró-Bivar e pró-Bolsonaro) desde o acirramento da crise, semana passada.
- Prisão em segunda instância
O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), segue na tentativa de pautar a leitura do relatório sobre o projeto de lei que regulamenta a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Na terça-feira (15), o parecer favorável da deputada Caroline De Toni (PSL-SC) não foi apresentado porque deputados da CCJ, inclusive os do PSL, fizeram obstrução. O presidente Jair Bolsonaro e sua sigla vivem uma crise.
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- Reforma da Previdência
O Senado faz a penúltima sessão de discussão sobre o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A previsão é que o texto seja votado em segundo turno na próxima terça-feira (22). Se aprovado na semana que vem, a matéria segue para promulgação do Congresso.
- Previdência dos militares
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares continua as discussões sobre o parecer do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A expectativa do presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), é de votar nesta quarta o relatório.
- ICMS
O plenário do Senado deve votar proposta (PLC 223/2019) que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras que permitem a ampla apropriação de créditos decorrentes de energia elétrica, de mercadorias destinadas ao uso ou consumo e de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS possibilita ao contribuinte abater valores nas operações de arrecadação do imposto. As operações com energia elétrica e serviços de comunicação têm um tratamento especial quanto ao crédito na Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996), assim como as mercadorias para uso ou consumo (os insumos).
- MP da Zika
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta o relatório da medida provisória que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus (MP 894/19). O relator da medida na comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que já acolheu a emenda do senador Romário (Podemos-RJ) para que seja trocada a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus” por “crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus”. Essa mudança, segundo o relator, pode dobrar o número de beneficiados. O relator também negocia com o governo para que o benefício alcance as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.
- CPI do BNDES
A comissão parlamentar de inquérito se reúne a partir das 11h para votar o relatório final de Altineu Côrtes (PL-RJ). Além da rescisão dos acordos da JBS, o relatório final sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre elas o ex-presidentes Lula e Dilma, ex-ministros petistas, ex-dirigentes do banco e ex-integrantes da Camex. Os empreiteiros Marcelo e Emilio Odebrecht também são alvos de pedido de indiciamento. O relator propõe ainda a rescisão dos acordos de leniência da JBS e de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
