Senadores acusam vice-procuradora-geral de prevaricação em ação no STF

Sete senadores protocolaram, nesta terça-feira (26), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Nesta segunda-feira (25), ela pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Entre as investigações, 5 delas pediam o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento é assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). Todos os parlamentares integraram a CPI da Covid no Senado. Eles acusam a vice-procuradora-geral de brindar a gestão do governo Bolsonaro.

“O ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade”, afirmam os senadores.

Os senadores também pedem a manifestação “direta e pessoal” do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre os fatos investigados na CPI da Covid. A PGR afirmou que as solicitações de arquivamento enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atendem critérios técnicos e aos regramentos do Direito Penal brasileiro.

Confira a íntegra do pedido: