Líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, Bolsonaro “incitou apoiadores a atentarem contra o regime democrático” durante seu discurso na convenção nacional do PL realizada no último domingo (24). Segundo o senador, este é o 146º pedido de impeachment apresentado contra o presidente.
No discurso, Bolsonaro chamou sua militância para uma nova manifestação no dia 7 de setembro. “Nós somos a maioria, nós somos do bem, nós temos disposição para lutar pela liberdade e pela nossa pátria. Convoco todos vocês agora para que todo mundo, no 7 de setembro, vá as ruas pela última vez. (…) Estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo. Têm que entender que quem faz as leis é o poder Executivo e o poder Legislativo”, declarou.
De acordo com o pedido do petista, as falas de Bolsonaro constituem crimes de responsabilidade “de opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário e de usar de ameaça para constranger juiz”.
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“Trata-se neste caso concreto da repetição de roteiro já promovido em ocasiões anteriores de seu mandato, quando a cúpula do Poder Judiciário foi atacada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, para incitar apoiadores a usar de práticas violentas para atentar contra a Democracia brasileira e os Poderes constituídos”, destaca o pedido de impeachment.
Para ter seguimento, o pedido de impeachment deve ser analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Aliado do presidente, Lira nunca analisou nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade uma ação que pedia o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara analisasse os pedidos.
No entendimento da Corte, não existe norma legal que defina prazo para análise de processo de impeachment.
PublicidadeConfira a íntegra do pedido: