Os senadores da Comissão da Educação aprovaram nesta terça-feira (12) a formalização de um convite para oito pessoas no sentido de dar continuidade às apurações sobre o suposto envolvimento de pastores em uma espécie de gabinete paralelo no Ministério da Educação. O requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Entre os convidados estão outros dois nomes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante Pinto; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Eles entraram na mira da comissão após vir à tona a compra de carros de luxo incompatíveis com os salários de ambos.
A denúncia foi apresentada em matéria do jornal O Estado de S. Paulo que também noticiou um possível esquema de corrupção e cobrança de proponia para favorecimento a lideranças ligadas a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Minisério da Educação.
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A medida enfrentou resistência do líder do governo no Senado, Carlos Viana (PL-MG), e dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC). Treze dos 27 parlamentares que integram a comissão votaram pela aprovação dos convites.
Eis a íntegra do documento:
PublicidadeAlém dos diretores, o colegiado também aprovou o convite que serão direcionados aos seguintes nome:
- Odimar Barreto dos Santos, ex-assessor especial do MEC;
- Nely Carneiro da Veiga Jardim, ex-assessora da Câmara dos Deputados;
- Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC;
- Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão;
- Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima, empresário;
- Jorge Guilherme da Silva Souza, empresário.
A presença de todos é opcional, uma vez que não se trata de covocação – o poder de convocação da comissão está restrito a membros do primeiro escalão do governo, ou seja, ministros. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura chegaram a ser convidados pela convidados, mas não compareceram.
Os senadores também pretendem ouvir o ministro interino do MEC, Victor Godoy. Segundo o presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), pelo calendário com dois feriados nacionais em duas semanas seguidas, a expectativa é de que a oitiva do ministro ocorra apenas na primeira semana de maio.
Durante a sessão, governistas tentaram articular e mudar o requerimento de convite para um pedido de informação sobre as suspeitas. A tentativa, no entanto, foi em vão. O presidente da comissão também se manifestou contra.
“Eu particularmente não acho próprio isso. Não custa nada uma pessoa vir aqui, não é ofensa a ninguém. Uma pessoa que exerce cargo público tem a obrigação de dar esclarecimento. Isso não tira pedaço de ninguém. É quase uma confissão de culpa a pessoa não comparecer quando ela tem a oportunidade de esclarecer de que ele não tem culpa”, disse.
Na última quinta-feira (7), a comissão ouviu o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que negou qualquer envolvimento de colaboradores do fundo em corrupção na liberação de recursos para municípios.
Antes, a comissão ouviu três prefeitos que afirmaram em depoimento terem recebido de dois pastores evangélicos pedidos de propina para facilitar a liberação de recursos do fundo.
Impasse para CPI
A oposição trabalha para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação para investigar as denúncias de corrupção na pasta durante a gestão do ministro Milton Ribeiro. Na última sexta-feira o senador Randolfe Rodrigues anunciou que havia reunido as assinaturas necessárias para o pedido de abertura da comissão. No entanto, até esta terça-feira, três senadores retiraram apoio à sua abertura.
Durante a reunião, Randolfe acusou o governo de articular para impedir a coleta das 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI e de tentar barrar também o comparecimento dos envolvidos nas acusações ao colegiado. “Se o governo tivesse tido na pandemia o esforço que teve pra retirar assinaturas, não teríamos 700 mil mortos neste país”, ironizou.
Contra a instalação da CPI, governistas alegaram que uma nova comissão seria criar “palanque” para as eleições deste ano. Rodrigues afirmou, em resposta, que estaria disposto a abrir mão de participar de uma eventual CPI do MEC caso ela seja instalada.