Projeto que facilita crédito para microempresas e aposentados vai à sanção

Os senadores aprovaram a proposta que facilita o acesso a crédito bancário durante a pandemia (PLV 11/2021), em sessão nesta terça (8). Esse texto assegura normas mais flexíveis para a contratações e renegociações de operações de crédito, especialmente para microempresários e aposentados.

A proposta tem origem na medida provisória de número 1028/2021, mas difere dela ao ser mais ampla.

Pelo texto aprovado, são afastadas exigências legais acessórias no momento da contratação de empréstimos. Entre os avanços sobre a MP 1028/2021  está, principalmente, a determinação de que microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões tenham tratamento diferenciado na capitação de crédito junto ao setor público. Aposentados e pensionistas também passam a integrar um grupo com acesso a condições facilitadas de empréstimos.

Outro ponto destacado pelo relator, senador Ângelo Coronel(PSD-BA), a medida anterior estava restrita à obtenção de crédito em bancos públicos. A partir do PLV aprovado pelos senadores será possível destravar, também, empréstimos em bancos privados sob as mesmas condições.

O texto, no entanto, não obriga as instituições bancárias à cederem o crédito. Do mesmo modo, os senadores não entraram no mérito sobre os critérios de análise para cessão desse crédito.

A MP 1028/2021 tem vigência prevista até o dia 30 de junho. Já o texto aprovado pelos senadores seguiu para sanção presidencial, que deve ocorrer antes desta data. Uma vez sancionado o documento, as novas regras presentes nele terão validade até dezembro deste ano.

Ordem de despejo na pandemia

O projeto que prevê a suspensão de ordens de despejo durante a pandemia (PL 827/2020), que estava previsto para votação pelo Senado nesta terça, foi retirado de pauta. O entendimento dos senadores foi para que esta matéria seja previamente discutida em uma sessão de debates temáticos ainda a ser agendada.

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