O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o decreto de intervenção federal na área da segurança pública no Distrito Federal, assinado pelo presidente Lula no último domingo (8). O decreto foi aprovado em votação simbólica, mas oito senadores registraram voto contrário, incluindo o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Votaram contra a intervenção federal:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Eduardo Girão (Podemos-RN)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
Na justificativa de seu voto, Flávio Bolsonaro afirmou que considera “muito cedo” para atribuir as responsabilidades da falha de segurança pública no DF. O senador também disse desconfiar da presença de “infiltrados” nas manifestações e não “conhece” o interventor, Roberto Cappelli, para que ele “possa identificar esses infiltrados” e responsabilizá-los caso “pertençam a partidos de esquerda”.
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Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AM), discursou pela primeira vez sobre os atos golpistas do domingo. Pacheco afirmou que os responsáveis são uma “minoria antidemocrática e golpista” e que não representam a vontade do povo brasileiro.
“Essa minoria golpista não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, investigada e responsabilizada, assim como seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos”, afirmou Pacheco.
Segundo a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, os golpistas bolsonaristas que depredaram o prédio do Congresso Nacional deixaram um prejuízo de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões na Casa. Em seu discurso, Pacheco defendeu a investigação e responsabilização dos responsáveis para que eles arquem com os custos dos reparos. “Eles deverão pagar essa conta e nós tomaremos todas as providência para que isso aconteça”, destacou.
“Foi um dia triste para a nossa história. Haveremos não de esquecer, mas de superar”, declarou Pacheco. “O que assistimos domingo não irá se repetir e não pode se repetir jamais. O Brasil não vai ceder diante de golpismos”, reforçou.
Veja como foi a sessão:
O texto foi aprovado pela Câmara na noite dessa segunda-feira (9). O decreto de intervenção tem validade até o dia 31 de janeiro. Até lá, os órgãos de segurança do DF estão sob responsabilidade do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que foi nomeado interventor.
A intervenção estabelece o comando da União sobre as competências do governo do Distrito Federal na área de segurança pública. O governador Ibabeis Rocha (MDB) já foi afastado do cargo nos próximos 90 dias pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A vice-governadora Celina Leão assumiu o governo.
O decreto da intervenção foi assinado após golpistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ontem que as autoridades de segurança do DF descumpriram o acordo que previa que não permitiram a passagem dos manifestantes golpistas para a Praça dos Três Poderes.
A Câmara Legislativa do DF recebeu ontem três pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha, por possível omissão e prevaricação no episódio. Os pedidos foram apresentados pelo PV, pelo Psol/PT/Rede e movimentos sociais; e por dois advogados. Um quarto pedido ainda deverá ser protocolado, conforme anunciou o PSB do Distrito Federal.