O Senado Federal deve votar em plenário na quarta-feira (25) dois projetos de lei de combate ao alastramento do coronavírus. A sessão acontecerá de forma remota.
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O presidente interino da Casa Legislativa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), colocou em pauta o PL 232/2019, que trata da transferência por parte da União de valores dos Fundos de Saúde para estados, municípios e Distrito Federal. O projeto é relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Outro projeto de lei previsto para ser analisado pelos senadores é o PL 668/2020 que regulamenta a proibição da exportação de produtos médicos, de saúde e de higiene essenciais para o combate ao coronavírus. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da matéria.
Esta deve ser a terceira sessão do Senado com o uso do sistema de votação remota. A primeira foi na sexta-feira (20), quando foi aprovado o estado de calamidade pública.
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Nesta terça-feira, os senadores devem votar a medida provisória que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acerto de dívidas com a União, a MP 899/2019.
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