O Senado retirou de pauta, nesta terça-feira (27), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende trechos do decreto presidencial que aumentou restrições para armas de fogo. Líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) disse que o presidente Lula vai editar novo decreto levando em conta as críticas do Congresso.
“Acabei há pouco de sair da sala do presidente da República e falei com ele e com ministros sobre esse tema. Até sexta, ou no máximo segunda, nós teremos o que eu chamo de ‘decreto corretivo’. Os pontos fundamentais são sobre escola e me parece razoável, a outra da mobilidade de uma categoria para outra e de armas históricas e automáticas”, explicou Jaques Wagner.
Na última semana, a urgência do texto foi aprovada pelo plenário. Relatado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria manteve o texto original da Câmara. Com o novo decreto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os senadores vão avaliar se ainda haverá necessidade em seguir com o PDL.
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Editado em julho do ano passado sob a gestão de Flávio Dino, à época ministro da Justiça, o decreto de Lula propôs três novas definições: arma de fogo histórica, arma de fogo de acervo de coleção e atirador desportivo. Além disso, o texto também estabeleceu restrições de localização dos clubes de tiro.
Os críticos do decreto antiarmas de Lula propõem mudanças em seis trechos do texto. O PDL 206/2024, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), prevê:
- permissão que sejam colecionadas armas automáticas de qualquer calibre ou ainda longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, bem como armamentos do mesmo tipo, calibre, marca e modelo usados pelas Forças Armadas.
- permissão que clubes de tiros funcionem em um raio de 1 quilômetro de escolas, creches e universidades. A derrubada deste trecho devolve a competência de regulamentar a localização destes espaços aos municípios.
- a suspensão de qualquer controle sobre armas de pressão.
- o fim do regime de progressão de nível para atiradores; e a competência de fiscalização ao Exército.
- extingue as normas que exigem a comprovação de treinos e participação em competições para que seja obtido o registro de atirador.
- devolução ao Exército da responsabilidade de atestar e validar armas como histórica ou de coleção, retirando do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a competência delegada pelo decreto de Lula.