Senado aprova MP para renegociação de dívidas com fundos constitucionais

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), a MP 1.016/2020, que prevê ampla renegociação de dívidas junto aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO, respectivamente). Como o senador Irajá (PSD-TO), que foi o relator do projeto de conversão, incluiu mudanças ao texto, a proposta agora retorna à Câmara .

O texto a ser analisado pelos senadores foi acrescido de 20 emendas no voto de Irajá, para extender o prazo de renegociação das dívidas e dar novas regras de repactuação e carência das dívidas. A proposta original do governo previa descontos de até 70% para o devedor quitar os débitos com os fundos constitucionais. Com a alteração feita pelos deputados, o percentual máximo poderá chegar a 90%. Esses descontos recairão sobre o que foi acrescido sobre o débito ao longo do tempo, como os juros.

Para o líder do governo na Câmara, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o acolhimento de uma emenda que prevê a transferência de 40% dos recursos FNE e do FNO para outras instituições financeiras pode inviabilizar o funcionamento do Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

“Eu compreendo que essa possa ser uma realidade no Centro-Oeste – o FCO é administrado pelo Banco do Brasil – e se queira colocar a Caixa também como agente financeiro do FCO ou bancos de créditos cooperativos”, disse Bezerra. “Mas, no caso específico do Nordeste, eu queria pedir essa compreensão ao senador Irajá. Eu sou o segundo subscritor da criação do Fundo Constitucional do Nordeste. O primeiro foi o Senador Mauro Benevides. Eu sou o segundo. E o Banco do Nordeste não sobrevive sem os recursos do Fundo Constitucional. Portanto, não podemos admitir isso.”

A MP perderá a validade se não for aprovada por deputados federais até 27 de maio.

Já por votação simbólica, os senadores aprovaram o PL 1473/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). O texto busca autorizar o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. O texto, relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), segue para a Câmara dos Deputados.

Outro projeto aprovado foi o PL 3814/2020, que trata da digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes. O texto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tem Eduardo Gomes (MDB-TO) como relator. A proposta irá para votação na Câmara.

O substitutivo da Câmara ao PL 598/2019 , do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, também foi aprovado em votação simbólica. O texto, de relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), segue para .

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