Senado mantém veto à ampliação do rol de beneficiados do auxílio emergencial

Na sessão do Congresso desta quarta-feira (4), os senadores mantiveram o veto à ampliação do rol de beneficiados pelo auxílio emergencial. Foram 45 votos a favor do veto e 17 contra. O governo vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. O projeto especificava profissões que estariam aptas a receber os R$ 600 do governo, como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia.

Bolsonaro alegou que, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, o texto aprovado pelo Congresso ofendeu princípios de isonomia e igualdade material previstos na Constituição.

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O projeto também permitia recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial; recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso; possibilidade de pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial; e fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como foi mantido no Senado, o veto não precisará ser analisado pelos deputados. Quando o veto é mantido por uma Casa, ele não é submetido a votação na outra, porque para derrubar a decisão presidencial, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Vetos mantidos

Depois de semanas de adiamento da sessão do Congresso, foi articulado um acordo firmado entre líderes partidários para derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos. Como parte desse acordo, um grupo de vetos acabou mantido, entre eles os vetos às novas regras para distribuição de prêmios em sorteio, vale-brinde e concursos em redes nacionais de televisão.

Bolsonaro eliminou da lei a possibilidade de realização de sorteios e distribuição brindes gratuitos de até R$ 10 mil mensais sem necessidade de aval do Ministério da Economia. Ele alegou que a medida inviabilizaria a fiscalização, importante para combater crimes como de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Também foi vetada a possibilidade de realização de cadastro para essas promoções por telefone.

Vetos adiados

O acordo entre os líderes também definiu que os vetos no novo marco do saneamento não seriam analisados nesta quarta-feira (4).  A nova lei facilita a entrada de empresas privadas no mercado de saneamento básico. O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar trecho que trata de um período de transição de 30 anos para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei.

Também ficou para outra sessão a análise dos vetos no pacote anticrime, aprovado no fim de 2019. Entre os trechos vetados está o aumento da pena para homicídios cometidos com arma de uso restrito e da pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria cometidos pela internet.

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