O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 1.133/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o final de 2021. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Relator do texto, o senador Dario Berger (MDB-SC) defendeu a proposta como maneira de manter atrativa a formação no ensino superior brasileiro. “É importante que possamos criar cada vez melhores condições de programas que facilitam o ingresso da educação superior, casos do Fies e do Programa Universidade para Todos”, disse, durante seu voto.” Tenho convicção de que estaremos aprovando aqui um projeto importante e que trará um alívio para os muitos estudantes de norte a sul, de leste a oeste de todo o nosso Brasil.”
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Na proposta original, do senado Jayme Campos (DEM-MT), a prorrogação era de 180 dias. Atendendo à maioria das emendas, o senador catarinense estendeu o prazo sob sua relatoria. “Os 180 dias, propostos pelo Senador Jayme Campos, venceriam agora, no dia 31 de julho. Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria só no mês de junho e julho; o benefício seria de apenas dois meses”, afirmou.
Os senadores já aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 1.169/2020, que estabelece a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. O texto, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Em votação unânime, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que altera o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Código de Processo Penal, para definir a competência em modalidades de estelionato. O parecer do relator Rodrigo Cunha (PSDB-AL), manteve o texto vindo da Câmara, que agora segue para sanção.
A presidência retirou de pauta o Projeto de Lei (PL) 4.450/2020, que regulamenta a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais. O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), tem a relatoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e deve voltar à pauta na próxima semana.
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