O Senado e a Advocacia Geral da União (AGU), representando o governo Lula (PT), devem apresentar um pedido de prorrogação do prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar a desoneração da folha de pagamentos. Congresso ainda não começou a analisar o projeto sobre o tema devido ao impasse sobre as medidas de compensação para a desoneração.
O pedido de prorrogação deve ser feito ainda nesta semana. Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanin estipulou 60 dias para o Congresso e o governo definirem como a desoneração seria paga ou a medida deixaria de valer. Nesse caso empresas de 17 setores da economia e prefeituras precisariam voltar a pagar os impostos da da folha de pagamento de funcionários. Agora, governo e Senado devem pedir prorrogação do prazo até o fim de agosto.
“Conversei com o Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido provavelmente até o final do mês de agosto”, disse o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta terça-feira (16). O ministro Fernando Haddad faz parte da negociação para achar as medidas de compensação para a desoneração.
Leia também
Desacordo sobre medidas
A prorrogação é necessária porque mesmo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Haddad cheguem a um consenso, o texto ainda precisa ser aprovado na Senado e na Câmara dos Deputados. Com o recesso parlamentar informal, que começa na quinta-feira (18), as votações no Congresso ficam mais difíceis.
E, até o momento, o acordo sobre as medidas está longe. ” Um acha que é suficiente, outro acha que não é suficiente. E aí um acha que fulano está de má vontade, outro acha que o outro que está. Então está nesse pé”, disse Jaques sobre a negociação entre governo e Senado.
PublicidadeO principal ponto de impasse é a proposta de Haddad de um gatilho caso as medidas de compensação não arrecadem o suficiente para custear a desoneração. Em 2024, o custo da desoneração deve se aproximar de R$ 18 bilhões, mas para os quatro anos para a medida deixar de valer, o custo será de R$ 44 bilhões.
O gatilho seria uma cobrança de até 1% a mais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso a arrecadação fique mais próximo do custo da desoneração, a cobrança poderia ser de 0,5% ou até nenhuma. Pacheco, no entanto, resiste à ideia e não quer “aumentar impostos” para pagar a desoneração, defendida pelo Congresso.
Sem um acordo, o texto segue travado no Senado. Apesar de estar na pauta do plenário desta terça-feira (16), a votação deve ficar para agosto.
“Eu vou insistir, não fico ironizando nada, mas vou insistir que as pessoas falam com um lado da cabeça com responsabilidade fiscal, e no outro lado das benesses. Toda hora uma benesse nova. Óbvio que são meritórias, são necessárias, mas…”, disse Jaques.