O plenário do Senado aprovou dois projetos de lei em sessão deliberativa nesta terça-feira (10). O primeiro PL legisla sobre a retomada de obras em escolas e unidades de saúde. Ao todo, 3.641 obras paradas terão continuidade. O outro projeto define que os órgãos de administração direta e indireta deverão priorizar serviços postais estatais.
O PL 4172/2023, de iniciativa da presidência da República e relatoria de Teresa Leitão (PT-PE), institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. As obras paralisadas ou inacabadas que forem consideradas prioritárias pelas prefeituras devem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
O senador oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) considerou o projeto “extremamente meritório” porque vai permitir que entes subnacionais possam complementar as mais de 3,5 mil obras contempladas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras, mas ainda criticou o PT. “Quando se faz isso [obras] sem compromisso e sem planejamento, isso é cruel e tem sido a marca do governo do PT que em tão boa hora pretende canalizar recursos para entregar finalmente o esqueleto que foram deixados há 10, 15 anos atrás”, afirmou o senador
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O objetivo do PL 2721/2023, de iniciativa do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e relatado pela Prof. Dorinha (União – TO), é estabelecer que os órgãos de administração direta e indireta federal contratem a prestação de serviços postais diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Os contrários ao projeto afirmaram que ele impede a competitividade e institui monopólio. O senador Oriovisto Guimarães classificou o projeto como “inútil”. Segundo ele, “onde os Correios são competitivos, por óbvio, eles serão contratados por empresas públicas e empresas privadas”. Ele concluiu que a obrigação do administrador público é sempre buscar o menor custo e o melhor serviço.