O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 63 votos a cinco, o projeto que inclui as bacias hidrográficas dos estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Codevasf foi criada em 1974 e era dedicada ao Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Desde então, sucessivas inclusões foram feitas com a incorporação de áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
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Originalmente, o projeto incluía apenas os estados de Minas Gerais e Roraima. O Amazonas foi incluído no relatório do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os senadores consideraram necessário garantir ao estado da Amazônia o aproveitamento dos recursos de água e solo das bacias hidrográficas.
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Outras regiões, porém, não foram contempladas. As senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MS) pediram a inclusão do Espírito Santo e da bacia hidrográfica do rio Taquari, um dos principais formadores do Pantanal. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que outras áreas sejam incluídas apenas em 2021, após aprofundamento da discussão no âmbito do Poder Executivo.
“O governo é contra essa expansão desmedida da Codevasf. Ela precisa se estruturar”, disse o líder. “A Codevasf, de fato, vai precisar rever todo o seu estatuto, toda a sua missão, porque ela não será mais a empresa voltada, por excelência, para cuidar da Bacia do São Francisco e da Parnaíba”, pontuou.
Bezerra afirmou ainda que não existe um compromisso do governo para sancionar a ampliação com os estados do Amazonas, de Minas e de Roraima, em função das dificuldades orçamentárias e estatutárias da companhia para atender a essas demandas.
Em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a ampliação da área de atuação da Codevasf para incluir o Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
