Encerradas todas as discussões, a PEC da transição foi aprovada nas duas casas do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). O Senado, sua casa de origem, acatou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, garantindo uma aprovação por 63 votos a 11 nos dois turnos da votação. Com isso, ela vai à promulgação, prevista para acontecer ainda no mesmo dia.
A PEC da Transição abre espaço no teto de gastos para inclusão do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, bem como para diversos programas de interesse do novo governo, como a manutenção do Farmácia Popular, fornecimento de material escolar na rede de educação pública e a retomada de obras paradas. Essa abertura será de R$ 145 bilhões, vindos de parte do excesso de arrecadação de 2022.
Além da abertura no teto de gastos, o novo governo também deverá apresentar uma nova proposta de âncora fiscal para substituir o teto de gastos a partir de 2023. Esta terá a forma de lei complementar, e não mais de emenda constitucional, como ocorre com o teto de gastos. O prazo para essa proposta também é o prazo de validade da PEC, principal mudança feita pela Câmara, que recebeu do Senado um texto propondo o prazo de dois anos.
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Confira a seguir a lista de como votou cada senador no segundo turno da PEC:
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira – Não Compareceu
Publicidade3 Alexandre Silveira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Angelo Coronel Sim
6 Carlos Fávaro Sim
7 Carlos Portinho Não
8 Carlos Viana Não
9 Chico Rodrigues Sim
10 Confúcio Moura Sim
11 Daniella Ribeiro Sim
12 Davi Alcolumbre Sim
13 Dr. Samuel Araújo Não
14 Dário Berger Sim
15 Eduardo Braga Sim
16 Eduardo Girão Não
17 Eduardo Gomes Sim
18 Eliane Nogueira Sim
19 Eliziane Gama Sim
20 Elmano Férrer Sim
21 Esperidião Amin Sim
22 Fabiano Contarato Sim
23 Fernando Bezerra Coelho Sim
24 Fernando Collor Sim
25 Fernando Dueire Sim
26 Flávio Arns Sim
27 Flávio Bolsonaro Não
28 Giordano Sim
29 Humberto Costa Sim
30 Irajá – Não Compareceu
31 Izalci Lucas Sim
32 Jader Barbalho Sim
33 Jaques Wagner Sim
34 Jayme Campos Sim
35 Jean Paul Prates Sim
36 Jorge Kajuru Sim
37 Jorginho Mello Não
38 José Serra Sim
39 Julio Ventura Sim
40 Kátia Abreu Sim
41 Lasier Martins Não
42 Leila Barros Sim
43 Lucas Barreto Sim
44 Luis Carlos Heinze Não
45 Luiz Carlos do Carmo Sim
46 Mailza Gomes Sim
47 Mara Gabrilli Sim
48 Marcelo Castro Sim
49 Marcio Bittar Sim
50 Marcos do Val – Não Compareceu
51 Maria do Carmo Alves – art. 13, caput – Atividade parlamentar
52 Mecias de Jesus Sim
53 Nelsinho Trad Sim
54 Nilda Gondim Sim
# Parlamentar Voto Obs.
55 Omar Aziz Sim
56 Oriovisto Guimarães Não
57 Otto Alencar Sim
58 Paulo Paim Sim
59 Paulo Rocha Sim
60 Plínio Valério – Não Compareceu
61 Randolfe Rodrigues – Não Compareceu
62 Reguffe Não
63 Renan Calheiros Sim
64 Roberto Rocha Sim
65 Rodrigo Cunha Sim
66 Rodrigo Pacheco – Presidente (art. 51 RISF)
67 Rogério Carvalho Sim
68 Romário Sim
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Não
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati Sim
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo Sim
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Sim
81 Zequinha Marinho Sim
*A lista foi disponibilizada pela mesa diretora do Senado