O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Brasil. Logo em seguida, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Os efeitos da medida valem até o dia 31 de dezembro de 2020.
O parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos.
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Com o estado de calamidade pública aprovado, o governo não precisará mais cumprir as metas fiscais. A meta para 2020 é de deficit de 124,1 bilhões. A medida foi feita para que as despesas possam aumentar além da meta e que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento do coronavírus.
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O estado de calamidade também abre caminho para que não haja contingenciamento daqui para frente, mas não desobriga o cumprimento da regra de ouro nem do teto de gastos.
A votação aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota, ferramenta que ainda não está 100% pronta, mas cujo uso foi antecipado para essa situação excepcional.
O mecanismo será aprimorado nos próximos dias e ficará à disposição dos presidentes das comissões e também deverá ser utilizado em outras deliberações no Plenário. A ideia é não deixar o trabalho acumular e manter a votação de matérias importantes.
Essa foi a primeira votação conduzida pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O mineiro é 1º vice-presidente da Casa Legislativa e substitui Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está infectado com coronavírus.
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