O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (27) a ampliação dos prazos para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios, prevista na medida provisória (MP) 906/2019.
A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite da última quinta-feira (23). Com a aprovação do Senado, ela vai à sanção presidencial.
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Na prática, a MP facilita o repasse de verbas federais para as prefeituras investirem em obras de mobilidade urbana, como em serviços de metrô, circulação de ônibus, trens, automóveis, ciclovias etc. A MP foi alterada na Câmara e o novo texto ampliou os prazos para a elaboração dos planos, que agora serão 12 de abril de 2022 (para cidades com mais de 250 mil moradores) e 12 de abril de 2023 (nas cidades entre 20 mil e 250 mil habitantes).
Caso o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado, somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano. O texto também obriga cada prefeitura a informar à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério do Desenvolvimento Regional quando tiver o plano pronto.
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O texto obriga municípios que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride) ou aglomerações urbanas que passem de 1 milhão de habitantes a elaborarem PMUs, assim como as cidades turísticas e as litorâneas. Caberá à Semob publicar a relação das cidades que estão obrigadas a elaborarem PMUs. A forma como a exigência será cumprida dependerá de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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*Com informações da Agência Senado
