Senado analisa três medidas provisórias. Confira a agenda da semana

Com a pauta cheia, senadores devem analisar nesta semana três medidas provisórias. Já na terça-feira, os congressistas discutem a MP 1033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e
administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

Também na terça-feira, os senadores discutem os rumos da MP 1034/2021, de relatoria de Ciro Nogueira, que dispõe sobre crédito presumido para PIS/Pasep em produtos relacionados ao combate da covid.

A terceira MP prevista na pauta do Senado é a 1036/2021, de relatoria de Veneziano Vital do Rêgo, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

Despejos na pandemia

Outras matérias que constam da pauta do Senado relacionadas à covid são o PL 827/2020, de autoria do deputado André Janones, que deve ser apreciado na terça-feira (22). O texto estabelece medidas excepcionais para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público. A relatoria
é do líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT).

Também na terça, está prevista análise do substitutivo da Câmara ao PL 1343/2021, do senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra
a covid-19. A relatoria é de Izalci Lucas.

Na quarta-feira (23), o Senado pode analisar o PL 4113/2020 de autoria do deputado Afonso Florence, que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública. A relatoria é de Confúcio Moura.

Acordo internacional e outros projetos

Senadores também devem analisar outras pautas não relacionadas à covid. Entre elas, o PDL 697/2019, da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e Bahrein sobre serviços aéreos, assinado no Bahrein, em 2018. A relatoria é de Angelo Coronel.

Também na pauta o PLS 206/2018, de autoria do senador Antonio Anastasia, que regulamenta a instalação de comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.

Já o PL 5991/2019, do deputado André Amaral, institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

Na quinta-feira, senadores podem analisar o PLS 486/2017, de Antonio Anastasia, que dispõe sobre a associação de municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. A relatoria é do ex-presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Já o PL 4728/2020, do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. O PL tramita conjuntamente com o PLP 46/2021, do senador Jorginho Mello e tem
como relator, o senador Fernando Bezerra.

O PL 741/2021, da deputada Margarete Coelho, define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha e no Código Penal e altera o Código Penal para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. A relatoria é da senadora Rose de Freitas.

Na sexta-feira, está prevista sessão de debates, às 10 horas, destinada a discutir o projeto de lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional.

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