O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública da covid-19. O texto, parte da pauta da bancada feminina , tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
O texto prevê que, durante a pandemia do coronavírus, “a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”. A obreira permanecerá à disposição do patrão para a realização de trabalho remoto.
Apesar do otimismo com o texto, senadores lamentaram o fato e que a legislação, com está, permite que apenas trabalhadoras em profissões que permitem o teletrabalho.
Entre os textos aprovados na mesma sessão, estavam o Projeto de Lei (PL) 4.348/2019, que altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal. O relator do texto é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto, aprovado por 64 votos a favor e seis contrários, retornará para a Câmara dos Deputados.
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Os parlamentares também aprovaram o 1.855/2020, que busca promover atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea. O texto, que teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) agora segue para a Câmara dos Deputados.
Antes, o Plenário do Senado Federal aprovou, de maneira simbólica, a MP 1.009/2020, que prorroga contratos no Ministério da Educação, no FNDE, no INEP, na Capes e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP, que perderia a validade no dia 25 de abril, foi aprovada pela manhã na Câmara dos deputados. Após a aprovação no Senado, ela agora segue para promulgação.
No início da noite, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país. Ele segue para promulgação.
Novamente fora da pauta
Os senadores retiraram da pauta o Projeto de Decreto legislativo (PDL) 55/2021, que busca sustar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentam o posse de armas, e facilitam a aquisição de armamentos e de munição pela população. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu questão de ordem da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o retirou da pauta.
O texto foi pautado na última quinta-feira (8), mas o relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), alegou que não teve tempo de analisar a questão. Aliado do bolsonarismo e entusiasta de armas, Marcos Do Val disse que não havia motivo para pressa em sustar o decreto.
O texto legal entraria em vigor na última terça-feira (13). Na noite de segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou de maneira liminar parte dos textos editados por Bolsonaro, uma vez que eles iriam contra uma Lei, o Estatuto do Desarmamento. O senador disse que irá cooperar com a decisão do Judiciário.
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