A Câmara dos Deputados dará início, na próxima semana, às atividades do grupo de trabalho que vai analisar a adoção no Brasil do sistema de semipresidencialismo. Designado coordenador do GT por Arthur Lira (PP-AL), o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse ao Congresso em Foco que o novo modelo pode tornar mais responsável a atividade do poder Legislativo. Segundo Moreira, a ideia é discutir a implementação de um semipresidencialismo com base no modelo implantado em países como França e Portugal.
Nesses países, a chefia de Estado (gestão das relações exteriores e chefia das Forças Armadas) é exercida pelo presidente, que indica um primeiro-ministro para a chefia de governo (gestão dos assuntos internos). Este, por sua vez, deve ter seu nome aprovado pelo Congresso Nacional.
Samuel Moreira acredita que o semipresidencialismo pode aumentar o grau de responsabilidade assumido pelo Legislativo em suas decisões. “A base de governo hoje é desconectada da responsabilidade de executar o plano. Ela cuida da vida dela. Mas quando o Congresso aprova o nome do primeiro-ministro, e assim constitui uma maioria, essa maioria é responsável também pelas ações do governo”, explicou.
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O impacto disso não é apenas simbólico. Uma situação importante em que a dissuasão entre base e governo se manifesta é na hora de organizar o orçamento do ano seguinte. “Quando o Parlamento precisa escolher entre um orçamento que combata a inflação e um que proteja suas emendas, os deputados preferem a emenda. Eles não têm responsabilidade com a execução do plano de governo”, aponta Samuel Moreira.
Outro aspecto do atual modelo que o deputado considera que possa ser resolvido com a adoção do semipresidencialismo é a falta de unidade dentro dos principais partidos. “Temos, por exemplo, o caso do MDB, em que uma parte é oposição e outra até lidera o governo no Congresso Nacional”, destaca, em alusão ao senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
O otimismo apresentado por Samuel Moreira, porém, não é compartilhado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera precoce o momento em que a discussão está sendo levada à Câmara. “Eu acho que em algum momento isso pode ser discutido, mas não agora com a quantidade de partidos que nós temos”, declarou Pacheco em Curitiba durante uma palestra.
PublicidadeAtualmente o Congresso Nacional conta com 24 legendas, muitas delas configurand
o os chamados “partidos de aluguel” – legendas pequenas utilizadas por parlamentares que procuram utilizar o cargo alcançado para se projetar em funções semelhantes nas siglas maiores. Existe, porém, a expectativa de que ao menos metade desses partidos deixe de existir ao longo dos próximos anos com o aumento da cláusula de barreira. O grupo de trabalho coordenado por Samuel Moreira possui o prazo de 120 dias para apresentar o texto. Esse período pode ser prorrogado em até outros 120 dias. Samuel Moreira e Arthur Lira estimam que o novo sistema possa ser implantado em 2030.
O grupo de trabalho terá a participação dos seguintes deputados:
Samuel Moreira (PSDB-SP), coordenador;
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Margarete Coelho (PP-PI);
Enrico Misasi (PV-SP);
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE);
Luiza Canziani (PTB-PR);
Alice Portugal (PCdoB-BA);
Luiz Philipe de Orleans e Bragança (União-SP);
Felipe Rigoni (União-ES);
Gastão Vieira (Pros-MA).
Já o conselho consultivo, que vai assessorar o colegiado, será formado por:
Michel Temer, ex-presidente da República;
Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que coordenará o conselho;
Ellen Gracie, ex-ministra do STF;
Mônica Caggiano, doutora pela USP;
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor e professor emérito da USP;
Nina Beatriz Stocco Ranieri, doutora pela USP;
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, doutor pela USP;
Maria Hermínia Tavares de Almeida, doutora pela USP;
Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do DF e doutor pela USP;
Elival da Silva Ramos, doutor pela USP.