O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou a leitura dos requerimentos para abertura de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em Plenário, nesta quarta-feira (6). Entre elas, a CPI do MEC, que prevê investigação do Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. Antes, durante a reunião de líderes, Pacheco já havia anunciado faria a leitura os documentos na Casa.
Ao todo, quatro CPIs podem ser instaladas:
- CPI das ONGs foi juntada com a CPI que investigará as causas dos desmatamentos na Amazônia, o que seriam duas CPIs, agora, será apenas uma;
- CPI para apurar homicídios de jovens em relação ao narcotráfico. Autor: senador Eduardo Girão (Podemos-CE);
- CPI para apurar obras inacabadas. Autor: senador Carlos Portinho (PL-RJ);
- CPI para apurar irregularidades no MEC. Autor: senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura do requerimento é o primeiro passo para a criação da comissão e deve ser feita no plenário da Casa. Desta forma, as comissões são oficialmente criadas. A indicação dos integrantes do colegiado para que a seja de fato instalada e dê início aos trabalhos, ocorrem apenas após este momento.
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Mas, de acordo com o presidente do Senado, a maioria dos líderes partidários decidiu em reunião que as investigações só devem começar após as eleições de outubro.
A criação das quatro comissões ao mesmo tempo foi uma solução política para se atender à oposição, que pressionava pela CPI do MEC. O colegiado quer investigar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. O escândalo levou à prisão no mês passado do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Ele foi solto após um dia, mas as investigações continuam.
A oposição, no entanto, promete ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar antecipar o trabalho desta CPI. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cogita ingressar uma ação no Supremo que pode obrigar os líderes partidários a indicar os integrantes do colegiado para que as investigações tenham início.
Publicidade“CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida”, escreveu Randolfe.
Esta, deverá contar com 11 membros oficiais e 11 suplementes. Os 22 parlamentares deverão ser indicados por suas respectivas bancadas.