Relatora da CPMI defende penalização de ex-diretor da Abin por acatar “ordem ilegal” de GDias

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, seja responsabilizado por acatar uma “ordem ilegal” do ex-ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) Gonçalves Dias.

Em depoimento à CPMI, Saulo contou que GDias, como é conhecido, requisitou a Saulo Moura da Cunha que removesse o nome dele de um relatório que apontava que uma série de 33 mensagens de alerta foram enviadas à autoridades do governo sobre a possibilidade de invasão e quebra-quebra em sedes dos Poderes.

“Saulo tinha uma função estratégica na Abin. Naquele momento, inclusive, era o responsável pela Abin e ele atendeu a uma ordem absurda e ilegal. Ordem ilegal não se cumpre e não podemos eximi-lo da responsabilidade em relação à alteração desse documento. Isso que precisa ser claro e precisamos cobrar responsabilidade também de GDias, se ele foi de fato informado e de fato pediu a retirada dele desse documento”, disse Eliziane Gama.

Segundo a senadora, no entanto, a informação não depõe contra o governo nem corrobora com a versão oposicionista. Conforme a relatora, a narrativa da oposição é de que o governo criou um golpe contra si próprio. Eliziane reforçou que a Abin informou a Polícia Militar sobre o risco de invasão. A parlamentar ainda acrescentou que o Ministério da Justiça ofereceu disponibilizar no dia 7 de janeiro de 2023 a Força Nacional ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para colaborar com a segurança.

“O governador do DF não respondeu a essa solicitação do Ministério da Justiça. Os informes foram disparados e há um conjunto de órgãos que precisavam ter cumprido a sua responsabilidade. Agora do ponto de vista imediato, a PMDF tem um efetivo maior e tem a responsabilidade ostensiva. A Abin faz o seu serviço de inteligência: levantar e informar os órgãos competentes.

Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirma que a CPMI finalmente avançou para valer com o depoimento de Saulo Moura da Cunha. Rogério frisou que os alertas foram dados por Saulo e ele cita nominalmente a advertência feita ao general, que comandava o GSI e pediu alteração de documento público encaminhado ao Senado Federal para não constar em registros.

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“GDias sabia de tudo, mas nada fez para impedir a ação dos invasores dos palácios públicos. Hoje tivemos um depoimento que começa a revelar um nível de omissão intencional que pode ser caracterizado como crime. O comandante de PM do GDF está preso sob acusação de omissão. Por que Gdias segue livre e solto, tendo conhecimento dos fatos e nada tendo feito para impedir os desdobramentos?”

Informes e alertas da Abin

O relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em relação aos atos de 8 de janeiro é um compilado de 33 mensagens disparadas via dois grupos de Whatsapp para um total de 48 órgãos das Forças Armadas, da Segurança Pública, três ministérios (Defesa, Infraestrutura e Justiça), três agências do governo, além da Câmara dos Deputados, o Senado, entre outros. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco.

Datado de 22 de junho de 2023, o documento em que “consta a relação completa dos alertas emitidos às vésperas e durante o dia 08/01/2003, bem como a relação de integrantes dos órgãos públicos que receberam tais alertas”, foi preparado pela Abin a pedido de requerimentos aprovados pela CPMI, que analisa os eventos que culminaram nos atos de 8 de janeiro.

De acordo com o documento, um dos grupos de WhatsApp, criado e administrado pela própria Abin em 23/11/2019 e batizado de “CONSISBIN” (Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência) mostra que representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram avisados, assim como representantes de órgãos de vigilância, inteligência e de trânsito.

As mensagens do grupo CONSISBIN, contendo avisos sobre manifestações em capitais e em rodovias começaram a ser enviadas em 2 de janeiro de 2023. Até o dia 5 de janeiro, uma mensagem ao dia foi disparada para alertar sobre protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022 e sobre manifestações em estradas, que variaram entre 20 e 11 pontos de concentração pelo Brasil. Nenhuma delas continha qualquer menção a atos violentos ou ataques a prédios e instituições públicas.

No dia 6 de janeiro, às 16h30, uma mensagem com cinco parágrafos de diagnóstico da atmosfera de revolta no Brasil trouxe no último parágrafo: “Há convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras de combustível em MG, AM e PR. Persistem as chamadas para caravanas em direção a Brasília, greves e paralisações. Não há dados que indiquem efetiva mobilização popular ou de setores da sociedade civil para as ações convocadas.”

Já às 19h40 do mesmo dia, uma nova mensagem traz outro cenário: “Perspectiva de Manifestação em Brasília: A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocada para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan, 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifestada de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violentas”.

No dia 7 de janeiro outro grupo foi criado,  com administração da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP/DF) e batizado de “CIISP (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública) – Manifestação” com representantes de 16 órgãos, entre eles a Polícia Civil e Federal, o Senado, a Câmara, Centros de Inteligência, a própria ABIN e o GSI.

A partir do dia 7 até o fim do quebra-quebra , no dia 8 de janeiro, ambos os grupos passaram a disparar mensagens para os representantes dos órgãos, entre eles o Exército e entes do Distrito Federal responsáveis pela segurança pública da Praça dos Três Poderes.

Quais eram os órgãos e instituições que receberam as mensagens de Whatsapp?

Grupo de Whatsapp CONSISBIN (Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência), criado em 23/11/2019, e administrado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com participação no período de representantes dos seguintes órgãos.

• Centro de Inteligência do Exército (CIE);
• Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
• Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD);
• Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Ministério da Infraestrutura (MINFRA);
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

*Quem recebeu as mensagens do CONSISBIN:

[Por uma questão de sigilo, o nome dos representantes foi apagado com tarjas pretas no documento]

• AID/MD – Tenente Coronel – Chefe da Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa
• AID/MD – General de Brigada – Chefe de Assessoria de Inteligência de Defesa
• Anatel – Especialista em Regulação – Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade
• ANTT – Oficial da Abin – Coordenador Geral de Inteligência e Contra Inteligência
• ANTT – Inspetor da Polícia Rodoviária Federal – Coordenador de Inteligência
• ANTT – Técnico em Regulação de Serviço de Transporte Terrestre – Coordenação de Contra Inteligência
• CIE/MD – Coronel – Chefe da Divisão de Inteligência
• CIM/MB – Capitão de Mar e Guerra – Analista de Inteligência
• CIM/MB – Chefe do Departamento de Contra Inteligência
• DINT/SEOPI/MJ – 3º sargento da PM/AM – Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas da SEOPI
• EB – Tenente Coronel – Comandante do 6º Batalhão de Inteligência Militar
• EB – Assessoria de Inteligência – CIE
• GSI/PR – Oficial de Inteligência da ABIN – Assessoria técnica do GSI/PR
• CIM/MB – Contra Almirante – Diretor do Centro de Inteligência da Marinha
• Mintra – Oficial de Inteligência da ABIN – Coordenador Geral de Pesquisas e Informações Estratégicas
• SSP/DF – Delegado da Polícia Civil do DF – Subsecretário de Inteligência da SSP-DF

Grupo de Whatsapp CIISP Manifestações, criado em 07/01/23 pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP/DF), com participação de 16 representantes dos seguintes órgãos:

• Polícia Civil do Distrito Federal;
• Comando de Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar do Distrito Federal (CPRM/PMDF);
• Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (SAE/DIP/DPF);
• Diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI/MJ);
• Unidade de Inteligência Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Unint/DETRAN/DF);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e
• Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT/DF);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Senado Federal;
• Câmara dos Deputados;
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (CI/PMDF);
• Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e
• Centro de Produção Análise Difusão e Segurança da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CI/MPDFT)

*Quem recebeu as mensagens do CONSISBIN:

[O documento da ABIN não menciona os cargos e nem mesmo os nomes dos responsáveis. Apenas cita os órgãos que possuíam 23 representantes recebendo as mensagens]

• Câmara dos Deputados;
• Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF);
• Centro de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (CI/PMDF) – citado duas vezes;
• Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT/DF);
• Comando de Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar do Distrito Federal (CPRM/PMDF);
• Diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI/MJ);
• Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Inteligência do Comando Militar do Planalto do Exército Brasileiro (CMP/EB)
• Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) – citado 3 vezes
• Polícia Rodoviária Federal
• Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (SAE/DIP/DPF);
• Senado Federal;
• Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SI/SSP/DF) – citada 5 vezes
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
• Unidade de Inteligência Operacional do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Unint/DETRAN/DF)

 

– Leia o conteúdo integral dos alertas disparados pelos grupos de Whatsapp da Abin e da SI/SSP/DF:

 

Dia 2/01/23

As mensagens dos grupos de Whatsapp começaram a ser enviadas em 2de janeiro de 2023 tendo como conteúdo principal avisos sobre manifestações em capitais e em rodovias. Do dia dois ao dia cinco de janeiro, uma mensagem ao dia foi disparada para alertar sobre protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022 e sobre protestos em estradas que variaram entre 20 e 11 pontos de concentração pelo Brasil. Nenhuma delas continha qualquer menção à atos violentos ou ataques a prédios e instituições públicas.

No dia 6, às 16h30, uma mensagem com cinco parágrafos de diagnóstico da atmosfera de revolta no Brasil revela apenas no último parágrafo o seguinte: “Há convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras de combustível em MG, AM e PR. Persistem as chamadas para caravanas em direção a Brasília, greves e paralisações. Não há dados que indiquem efetiva mobilização popular ou de setores da sociedade civil para as ações convocadas.”

Já às 19h40, uma nova mensagem traz outro cenário: “Perspectiva de Manifestação em Brasília: A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan, 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifestada de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo de ações violentas”.

Dia 7/01/23 – Manifestações Contra o Resultado das Eleições Presidenciais:

10h30 – “Em Brasília há registro de chegada no QG do Exército de 18 ônibus de outros estados para participar de manifestações. Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios. Desde a madrugada de hoje caminhões tanque que transportam combustível não acessam a distribuição de combustíveis anexa à refinaria (REVAP) de São José dos Campos, SP: há presença de autointitulados “patriotas” no local. Outros tipos de produtos distintos de combustíveis, assim como carros utilitários, ônibus e outros veículos acessando estradas.”

12h – “Conforme a ANTT, houve aumento do número de fretamentos de ônibus com destino a Brasília para este final de semana. Há um total de 105 ônibus com cerca de 3.900 passageiros. Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios.”

15H40 – “Em Brasília continua chegada de manifestantes no QG Ex. Vias da região estão bloqueadas para veículos. Há pequeno grupo de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, próximo à Alameda das Bandeiras. Eixo Monumental encontra-se bloqueado para veículos na altura da Biblioteca Nacional. Não há registro de incidentes.”

16h50 – “Em Brasília continua chegada de manifestantes fora do QG do Ex. Permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas, mas sem coordenação concreta para tais ações”

08/01/2023 – 

8h53 – Atualização

“Cerca de 100 ônibus chegaram a Brasília/DF para os atos previstos na Esplanada.”

9h – “Público estimado pela SSP/DF de 3 mil pessoas na área próxima do SMU. Durante a madrugada de 07/01/23 mais de 16 ônibus desembarcaram passageiros nas proximidades do QG Ex, totalizando 101 veículos até às 8h20. Parte dos ônibus está estacionada na Granja do Torto. Os manifestantes que chegaram nas últimas horas traziam equipamentos de acampamentos e mantimentos. Parte deles foi observada pegando Uber e se dirigindo para hotéis da cidade.

Avenida do Exército está bloqueada para veículos nos 2 extremos. Av. Duque de Caxias liberada para veículos a partir do Eixo Monumental, com controle de acesso feito pela PE. Fluxo ainda tímido de chegada de manifestantes de Brasília/DF, que vêm a pé devido a estacionamentos liberados na área do QG Ex estarem lotados. Estacionamento da Catedral Rainha da Paz lotado, com manifestantes fazendo churrasco e acompanhando a missa na igreja.

Houve incremento significativo no número de barracas de ontem para hoje, inclusive de instalação de estruturas maiores. Cozinhas comunitárias, que haviam sido desmontadas, voltaram a funcionar. Às 8h30 havia concentração de pessoas na área do palco, mas não havia discursos. Há filas nas barracas de alimentação. Os acampados aparentam estar divididos em grupos, com sua própria organização cada. Após discussão acalorada entre acampados às 8h50, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h.”

10h – “Em Brasília continua chegada de manifestantes no QG do Exército, mas em fluxo menor que o registrado ontem. Houve incremento significativo no número de barracas de ontem para hoje, inclusive com instalação de estruturas maiores. Permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas. Manifestantes partirão em marcha em direção à Esplanada às 13h. Há um pequeno grupo de manifestantes na Av. das Bandeiras.”

12h05 – “Deslocamento dos manifestantes para a Esplanada está previsto para às 13h. Ânimo pacífico no momento, mas há relatos de pessoas que se dizem armadas.”

13h30 – “Em Brasília grupo de manifestantes iniciou marcha desde o QG Ex em direção à Esplanada dos Ministérios. Ocupam duas faixas na N1. Não há anormalidades.”

13h40 – “Iniciado o deslocamento para a Esplanada. Há discursos inflamados com pessoas pintando o rosto como se fossem para um combate. Há entre os manifestantes relatos de que as forças de segurança policiais e militares não irão confrontá-los.”

14h30 – “Em Brasília grupo de manifestantes segue pela N1. Frente da marcha alcançou a primeira barreira policial na via que passa ao lado da Catedral. Já há manifestantes em frente ao Congresso Nacional. Efetivos da PM encontram-se no local. Alguns manifestantes estão montando barracas no gramado da Esplanada dos Ministérios e artefatos potencialmente perigosos foram deixados no gramado próximo ao local de manifestação.”

14h45 – “Em Brasília, marcha chegou em frente ao Congresso Nacional e manifestantes romperam a barreira policial. Grupo encontra-se na rampa do Congresso Nacional.”

15h – “Em Brasília, manifestantes invadiram a parte interna do Congresso Nacional”

15h10 – “Em Brasília, manifestantes continuam nas imediações do Congresso Nacional manifestantes invadiram o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.”

15h20 – “Em Brasília manifestantes subiram a rampa do Palácio do Planalto e seguem para o STF. Policiamento é insuficiente para contê-los no momento.”

15h30 – “Em Brasília, cerca de 300 manifestantes se aproximam do STF com intenção de invadir o prédio.”

15h35 – “Em Brasília, manifestantes romperam estrutura da segurança no STF com a intenção de invadir o prédio.”

15h45 – “Manifestantes continuam nas imediações da Praça dos 3 Poderes. Há manifestantes nos 4 andares do Palácio do Planalto. Organizam-se com gradis para ocupar o local e se contrapor às Forças Policiais. No STF mantém ocupação e depredação. Há confronto com forças policiais na área.”

18h – “Em Brasília, forças de segurança dispersaram manifestantes na Praça dos 3 Poderes. Congresso Nacional continua ocupado por manifestantes. Efetivos da PM têm dificuldade em dispersar manifestantes na área do Congresso Nacional.”

18h45 – “Forças policiais continuam atuando para dispersar manifestantes. Há confrontos pontuais na região da Esplanada dos Ministérios. Manifestantes recuaram até a Alameda dos Bandeiras.”

19h05 – “Em Brasília Forças Policiais continuam atuando para dispersar manifestantes. Entre os manifestantes há convocações para retorno à Esplanada dos Ministérios amanhã com propósito de realizar novas manifestações.”

20h – “As sedes dos 3 Poderes em Brasília foram retomadas pelas forças de segurança por volta das 19h30, após invasões que resultaram em danos ao patrimônio dos referidos prédios públicos. Houve tentativa de invasão ao gabinete do presidente da República, o que foi frustrado pela proteção reforçada da porta. Ainda há presença de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. PMDF lança bombas de gás na altura dos Ministérios da Fazenda e da Defesa enquanto manifestantes recuam pela N1 em direção à Estação Rodoviária de Brasília. Alguns participantes estariam dispostos a continuar no local, atos de vandalismo. Policiamento foi reforçado em frente ao Hotel Meliá e a sede da Polícia Federal. Acesso fechado no Setor Hoteleiro Norte, altura da W3. Alguns manifestantes retornaram ao QG do Exército.”

21h30 – “Manifestantes seguem dispersando pela via N1 chegando ao Congresso Nacional, onde grupo foi detido. Via S1 foi fechada na altura do TJDFT. Há policiamento na Via N1 na altura do Buriti. Pessoas encaminham-se a SMU e há informações de que outros ônibus chegarão a Brasília no dia de amanhã.”