O relator da reforma tributária da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto parte das medidas incluídas pelo Senado. Entre elas, a cobrança da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para itens produzidos por outros estados que sejam similares aos da Zona Franca de Manaus.
A medida havia sido incluída no texto pelo relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo era manter a competitividade da região. No lugar, Aguinaldo retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo Aguinaldo, “chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide”.
De acordo com o parecer, o IPI será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus. “Optamos pela supressão da Cide e adotarmos o IPI, que será o IPI Zona Franca que, na verdade, cumprirá o mesmo papel”, afirmou Aguinaldo.
Ainda sobre a Zona Franca de Manaus, o relator da Câmara retirou a exceção tributária para petróleo e lubrificantes importados para a região.
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O item era um dos que havia travado o andamento da reforma na Câmara. Os trechos retirados não implicam no retorno do texto para o Senado. Aguinaldo somente suprimiu, ou seja, retirou essas partes inclusas pelo Senado, sem fazer novas alterações.
Publicidade“Fizemos de forma a não ter devolução para o Senado de texto”, disse o relator da Câmara depois de apresentar seu parecer.
Confira o relatório na íntegra:
Cesta básica estendida
Outra alteração do Senado que foi suprimida (retirada) pela Câmara é a cesta básica estendida. Braga havia incluído um conjunto de produtos alimentícios que teriam alíquota reduzida em 60%. A cesta estendida contaria ainda com cashback para as famílias mais pobres.
Para Aguinaldo, a medida é desnecessária porque a PEC já indica cashback para diminuir desigualdades.
Além disso, a reforma tributária já conta com a Cesta Básica Nacional. Com o objetivo de combater à fome, itens básicos para a alimentação dos brasileiros terão alíquota zero.
Outros itens também retirados pela Câmara foram os regimes específicos saneamento, energia, setor aéreo, operações de estrutura compartilhada de telecomunicações, economia circular e minigeração de energia elétrica.
Além dessas mudanças, Aguinaldo também retirou do texto do Senado os seguintes itens:
- comitê gestor: o Senado não irá mais sabatinar o presidente do Comitê Gestor, que substituiu o Conselho Federativo. Assembleias e Câmaras Legislativas também não poderão mais participar do comitê;
- medicamentos: a compra de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos não terá mais isenção de impostos;
- combustíveis e lubrificantes: dispositivo que indicava alíquotas uniformes para o setor;
- transição federativa: estados que arrecadarem mais não terão mais benefícios fiscais durante o período; e
- auditores fiscais: foi retirada a equiparação dos salários dos auditores fiscais ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal).