A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) a realização de audiência pública antes que o parecer do novo arcabouço fiscal seja colocado em apreciação no plenário do colegiado. A audiência será realizada na próxima terça-feira (20), mesmo dia em que o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) será apresentado. O relator indicou que deve manter o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.
A audiência pública foi solicitada por meio de requerimentos apresentados pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF). principal porta-voz da bancada do Distrito Federal nas articulações para impedir que o governo local perca recursos do chamado Fundo Constitucional do DF com a aprovação do arcabouço fiscal.
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Segundo o governo do Distrito Federal, a capital do país perderá R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei. O dinheiro do fundo é destinado para despesas com segurança pública, saúde e educação. Izalci queria chamar ex-governadores do DF para falar sobre o tema.
O pedido de audiência, contudo, foi rebatido pelo relator do projeto, que chegou a alegar que Izalci Lucas estaria “atrapalhando” a tramitação da matéria. Izalci não estava no colegiado.
“Eu faço um apelo de que não é necessário audiência pública, Não precisa vir pessoa aqui para orientar senador a como votar. Audiência pública a gente pede quando não se tem capacidade de votar uma questão. Isso é para o Brasil, não é um projeto do Lula. É uma necessidade que o Brasil tem”, disse Omar Aziz, que complementou:
“Não adianta vir os governadores aqui para me fazer mudar de questão. O senador Izalci deveria ser o único que não deveria estar atrapalhando a matéria”, deixando a entender que não irá mudar o texto em favor do Distrito Federal.
PublicidadeDiante das divergências apontadas por Omar Aziz, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu um acordo, para que seja realizada a audiência pública no mesmo dia da apresentação do relatório. A proposta foi aprovada com voto contrário de Omar Aziz.
Izalci já levou a reivindicação ao presidente da República na reunião que Lula teve com os líderes do Senado na última segunda-feira (5). E saiu do Palácio do Planalto otimista. Em entrevista ao Congresso em Foco, o tucano disse que o petista se comprometeu a trabalhar para que sua base aliada exclua o fundo do projeto das novas regras fiscais e, em último caso, a vetar o dispositivo na sanção presidencial.