Em parecer para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a manutenção da prisão de seu colega, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), como adiantou o Congresso em Foco. A CCJ irá votar o relatório de Darci na tarde desta terça-feira (26).
Por regra da Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa do qual ele faz parte. Ou seja, a Câmara precisa analisar se a ordem de detenção seguiu regras que colocam como necessário o flagrante de crime inafiançável. Para Darci, o caso de Chiquinho atende esses requisitos.
O relator destacou em seu parecer que o motivo da prisão foi suposta obstrução de justiça para prejudicar as investigações de crime hediondo: os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer.
As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) em 2018, foram realizadas pela Polícia Federal no domingo (24).
As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
PublicidadeDepois de passar pela CCJ, o tema deve ser analisado no plenário da Câmara. Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho continue preso.
Chiquinho terá direito à defesa no processo que decidirá se sua prisão será mantida ou não. A defesa deve falar antes da leitura do relatório, depois da leitura e depois da discussão por parte dos deputados. Terá 15 minutos de fala em cada um desses momentos.
Como o deputado está sem partido e com a repercussão do caso, a expectativa é que os deputados mantenham a prisão. Chiquinho não deve ter o apoio de parlamentares de esquerda. A direita também não fez movimentos de defesa do deputado.
Chiquinho foi expulso do União Brasil na noite de domingo (24). “O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra a vida, o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, diz nota da legenda.