O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (23) que os regimes específicos serão avaliados a cada 5 anos pelo Congresso Nacional. Segundo o senador, é uma medida necessária para avaliar se os incentivos fazem sentido para a economia brasileira.
“Uma inovação importante é que a cada 5 anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados, com uma análise do custo-benefício. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará uma revisão desses regime para ver se eles se justificam”, disse Braga.
O relator teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre os últimos detalhes da reforma. Braga sinalizou que haverá alterações nos setores que têm um regime diferenciado na reforma tributária.
Os profissionais liberais, por exemplo, devem ter alíquota reduzida. Bens de capitais e os setores de infraestrutura e de saneamento também devem ser beneficiados, com desoneração.
Com a revisão a cada 5 anos, os setores na economia terão que manter o lobby dentro do Congresso para preservar benefícios. Esse é um dos principais pontos de articulação política dentro do Congresso, com pedidos para redução de alíquota e emendas apresentadas por senadores para benefício de áreas específicas.
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Um dos problemas de aumentar os setores nos regimes específicos é que a alíquota geral, paga pelo restante dos contribuintes, aumenta como uma forma de compensação. No entanto, Braga afirma que haverá travas para limitar o aumento da carga tributária.
PublicidadeSegundo o relator, haverá um cálculo matemático que considerará dois períodos, um antes da entrada em vigor do novo sistema e um no qual as novas regras já estarão valendo.
“É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota”, disse Braga.
Negociação política
Com o prazo para a apresentação do relatório da reforma tributária se aproximando, Braga encontrará o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda nesta segunda-feira (23).
“Agora é a conversa política, com as lideranças, as bancadas e, paralelamente, com a Câmara. Agora é o exercício político, pois a parte técnica já aconteceu”, disse Braga.
O senador deve apresentar seu parecer até a noite de terça-feira (24). No dia seguinte, o relatório deve ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um dos pontos de negociação é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Braga tenta convencer Haddad a aumentar o valor, atualmente definido em R$ 40 bilhões. O relator afirma que mais do que isso já será, mas que o diálogo sobre o tema ainda não terminou.