A Receita Federal confirmou que adotará medidas para tributar compras de comércio digital estrangeiro de valor superior a US$ 50, equivalente a aproximadamente R$ 250. De acordo com o órgão, a decisão não consiste na criação de um novo imposto, mas na aplicação da legislação já em vigor. Marcas chinesas que fazem essa importação de baixo custo, como Shein, Aliexpress ou Shopee serão as principais afetadas. A decisão recebeu apoio da Associação Nacional de Auditores Fiscais (Unafisco).
A tributação sobre o comércio digital asiático já era uma demanda do varejo nacional de meses antes do início do atual governo. Explorando uma brecha sobre a autorização para que pessoas físicas entrem no país sem precisar declarar a importação de itens de baixo valor, marcas oriundas principalmente da China conseguem oferecer produtos a preços abaixo dos estabelecidos no mercado local.
Em nota, a Receita Federal afirma que não fará alterações no ordenamento jurídico que trata dessas importações, pois a lei já determina a tributação em 60% do valor desses produtos quando comercializados por pessoa jurídica. As medidas adotadas servirão para preencher as brechas de fiscalização explorada pelas marcas asiáticas. “Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas, (…) Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, ressaltam.
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As medidas adotadas pela Receita incluem a obrigatoriedade das declarações antecipadas de importação, identificando importadores e exportadores, bem como a implementação de multas em casos de fornecimento de dados falsos ou incompletos. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o órgão.
Para Receita, consumidores beneficiados
A expectativa da Receita é que, com a maior fiscalização sobre importações no comércio digital, “os consumidores serão beneficiados” e que “com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”. Nas redes sociais, porém, o assunto ocupa os trending topics desde a manhã desta quarta (12), com muitos apoiadores do próprio governo criticando a decisão.
A Unafisco, por seu lado, elogiou a decisão, ressaltando que consiste em uma medida de combate à sonegação fiscal. “A ideia do governo é acabar com essa isenção, porque os sites chineses (principalmente mas não apenas) praticam fraude, e se passam como se houvesse pessoas físicas enviando os produtos”, declarou em nota o seu vice-presidente, Kleber Cabral.
PublicidadeO representante dos auditores fiscais também chama atenção para o fato de que a economia nacional é prejudicada pelas brechas na tributação sobre o comércio digital asiático. “A Receita Federal não consegue separar um caso do outro adequadamente, aplica uma amostragem, com perda de arrecadação e prejuízo ao comércio varejista nacional, que sofre concorrência desleal dessas e-commerce”, apontou.