O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal, protocolou, nesta terça-feira (11) um requerimento solicitando a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada na covid-19. Segundo o senador, o foco da nova investigação seriam as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia a partir do mês de novembro de 2021.
No requerimento, são citados como tópicos a serem analisados: o atraso e a insuficiência na vacinação infantil; a insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; os ataques do Presidente da República aos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde com as suas consequências no correto monitoramento da evolução da pandemia.
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Confira a íntegra do requerimento:
Nas justificativas para a criação de uma nova CPI, o senador cita o apagão de dados oficiais do governo e a baixa testagem para a doença no país, que geram números inexatos da evolução de casos, internações, mortes e vacinação; e inviabilizam o trabalho da comunidade científica e a implementação de políticas públicas efetivas contra a pandemia.
Os discursos negacionistas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a imunização de crianças e os ataques aos servidores da Anvisa também são citados como justificativas para a criação de uma nova comissão.
“Bastou o término da CPI da Pandemia para que o presidente Jair Bolsonaro retomasse a política negacionista, boicotando novamente as ações para o enfrentamento da pandemia no Brasil”, afirma o senador.
PublicidadeO senador destaca que a CPI realiza em 2021 foi “fundamental para pressionar o governo brasileiro a comprar e avançar a oferta de vacinas para a população”. Rodrigues afirma que diversos crimes apurados na última comissão não podem passar impunes, e que o Senado e a sociedade brasileira cobram das autoridades judiciais o aprofundamento das investigações e a responsabilização dos indiciados.
Os senadores votaram o relatório final da CPI no dia 26 de outubro e solicitaram o indiciamento de Bolsonaro e outros 79 envolvidos por crimes cometidos na pandemia. Para que esta nova Comissão seja criada, são necessárias as assinaturas de 27 senadores – ou um terço da Casa – além, é claro, da autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).