O PTB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) possam ser reeleitos como presidentes do Senado e da Câmara.
A ação movida pelo partido presidido por Roberto Jefferson argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura.
Leia aqui na íntegra:
“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, aponta o documento.
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O partido diz ainda que “o que se requer é que interpretações que violam o texto constitucional sejam vedadas, em especial as que dizem respeito à dispositivo constitucional que não pode ter o seu alcance alterado pelos Regimentos Internos das Casas ou por quaisquer atos emanados pelos Poderes Públicos, sob pena de inconstitucionalidade.” O PTB diz ainda que não solicita ao STF que “decida como devem Senado e Câmara interpretar seus respectivos Regimentos Internos”.
Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, comentou sobre a ADI no Twitter.
O PTB saiu na frente e ingressou no STF para impedir que venha um “entendimento” de encomenda que permita a reeleição de presidentes da Câmara e Senado. A Constituição não permite, e o PTB vai lutar para impedir que passem por cima da lei maior para beneficiar Alcolumbre e Maia. pic.twitter.com/9CFDNWjPlk
— Cristiane Brasil (@crisbrasilreal) August 4, 2020
Nesta terça-feira (4), um conjunto de dez partidos assinou um requerimento para que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deixe a liderança da maioria da Câmara. O grupo defende a escolha de Celso Sabino (PSDB-PA) para o cargo. A manobra faz parte da estratégia do deputado Arthur Lira (PP-AL) de tentar enfraquecer Aguinaldo, um dos nomes cotados por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sucedê-lo na presidência da Câmara em 2021.
> Disputa pela sucessão de Maia na Câmara é majoritariamente masculina
