A bancada do PT no Congresso Nacional pretende apresentar nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que regulamenta a criação de uma linha especial de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
O partido quer que o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantam capital adicional de R$ 300 bilhões para essas empresas durante a crise do coronavírus. A medida ainda será debatida com outras legendas de oposição, como PDT, Rede, PSB, PCdoB e Psol.
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A ideia é que as condições de juros também sejam facilitadas para as empresas. O índice deve ficar limitado à taxa Selic do momento da tomada de crédito e o pagamento deve ser feito a partir de 2022, com a possibilidade de ser parcelado em até 60 meses.
O PT também negocia com os partidos de oposição um projeto de lei que faz com que o governo federal garanta o pagamento de todos os trabalhadores contratados sob o regime de CLT e que recebem até três salários mínimos.
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O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), afirma que o impacto da proposta terá o custo de R$ 34 bilhões ao mês.
Renda básica
Foi aprovado no plenário da Câmara na última quinta-feira (26), o projeto que garante o pagamento de renda mínima para as pessoas mais afetadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus. O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família.
No relatório final, foi incluído o pagamento de duas cotas de R$ 600,00 para família monoparental chefiada por mulher. Veja o relatório na íntegra.
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