Confira a seguir os principais temas em discussão no Congresso Nacional nesta terça-feira (15):
Crise no PSL
O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, é alvo nesta manhã de mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal investiga casos de candidaturas laranja em 2018. São alvos a sede nacional do PSL em Brasília e endereços de Bivar em Pernambuco.
A iniciativa da PF agrava crise deflagrada entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu partido. Na noite de segunda-feira (14), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, transmitiu um recado de Bolsonaro de que “todo casamento é passível de divórcio”.
Bivar e aliados vão se reunir ainda nesta semana para tratar de estratégias sobre a crise partidária.
Pelo menos quatro deputados aliados de Bolsonaro devem ser expulsos da sigla: os deputados federais Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG) e Bibo Nunes (RS) e o deputado estadual Douglas Garcia (SP).
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Se sair do PSL, as chances de Bolsonaro entrar para um partido em formação, ou seja, que ainda não possui registro no TSE, são pequenas. Aliados do presidente da República avaliam que não há “nehum sentido” no convite feito pela UDN, partido extinto durante a ditadura e que alguns grupos tentam trazer de volta ao cenário político.
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Partilha da receita do leilão do pré-sal
O projeto de lei que trata da partilha das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios está na pauta desta terça da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e dever ser votado ainda hoje pelo plenário da Casa Legislativa.
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados. A Lei Kandir trata de compensação financeira a estados produtores que perderam receitas com o fim de impostos estaduais.
Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
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Armas
O Plenário da Câmara analisa nesta terça-feira (15), com expectativa de votar até a quinta-feira (17), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores. O relatório diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça.
Prisão em segunda instância
Será analisado nesta terça-feira (15) a possibilidade de prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deve votar três ações que discutem o tema na quinta-feira (17). Uma possível mudança no entendimento da Corte pode vir a beneficiar o ex-presidente Lula e mais de 170 mil presos, segundo parlamentares do PSL.
CPI do BNDES
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reúne-se nesta terça-feira (15) para discutir e votar o parecer do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A reunião está prevista para às 14h30, no plenário 7.
Em seu texto, o relator recomendou ao Ministério Público o aprofundamento das investigações e o indiciamento dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Côrtes recomendou também o indiciamento de outras 62 pessoas.
A CPI foi instalada em março para investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do BNDES ocorridos entre 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
Previdência dos militares
A comissão especial que analisa a reforma da Previdência dos militares tem reunião marcada para esta terça às 14 horas. A discussão é a última antes do projeto de lei ser votado. O presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), quer votar o parecer do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) hoje ou amanhã.
